Execução Fiscal 8000011-61.2020.8.05.0070 - TJBA

Execução Fiscal 8000011-61.2020.8.05.0070 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 03/04/2025 23:59.

25/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 03/04/2025 23:59.

24/02/2026, 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

24/02/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

24/02/2026, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 11/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 11/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 11/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 11/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:09

Decorrido prazo de DELAMARIO TAVARES DA ROCHA em 28/11/2023 23:59.

16/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de DELAMARIO TAVARES DA ROCHA em 28/11/2023 23:59.

16/10/2025, 01:13

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Cotegipe Procurador: Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara (OAB:BA75351) Executado: Delamario Tavares Da Rocha Procurador: Reginaldo Da Mota Alcantara Registrado(a) Civilmente Como Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des. Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000. Gabinete Leandro de Castro Santos – Juiz Titular, Vinicius de Moreira Pinheiro – Assessoria. Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo 8000011-61.2020.8.05.0070 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COTEGIPE PROCURADOR: REGINALDO DA MOTA ALCANTARA EXECUTADO: DELAMARIO TAVARES DA ROCHA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DECISÃO 8000011-61.2020.8.05.0070 Execução Fiscal Jurisdição: Cotegipe Vistos. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, com as seguintes ressalvas: 1. A suspensão é até 25/09/2025 (14 meses), devendo o feito ficar sobrestado. 2. No decorrer do prazo de suspensão, incumbe ao Fisco realizar as providências administrativas se o REFIS está sendo cumprido. 3. Decorrido o prazo de 1 ano, 25/09/2026, sem manifestação do exequente, ordeno o arquivamento dos autos, dando-se início (a partir da data do arquivamento) à fluência do prazo da prescrição intercorrente (05 anos. 4. Se da data do arquivamento tiver decorrido os 5 anos, venham-me os autos conclusos para sentença de prescrição. 5. Os processos arquivados nesta situação, poderão ser expedidas certidões positivas pelo cartório (independentemente de conclusão), desde que existe requerimento de qualquer interessado. 6. Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, ou se encontrado o devedor ou os bens no prazo de suspensão, o Fisco poderá requerer a retomada da ação, independentemente de de custas, inclusive das despesas de desarquivamento, na forma do art. 40, §3º da LEF. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cotegipe/BA, data da assinatura digital. Leandro de Castro Santos Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

23/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Cotegipe Procurador: Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara (OAB:BA75351) Executado: Delamario Tavares Da Rocha Procurador: Reginaldo Da Mota Alcantara Registrado(a) Civilmente Como Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des. Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000. Gabinete Leandro de Castro Santos – Juiz Titular, Vinicius de Moreira Pinheiro – Assessoria. Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo 8000011-61.2020.8.05.0070 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COTEGIPE PROCURADOR: REGINALDO DA MOTA ALCANTARA EXECUTADO: DELAMARIO TAVARES DA ROCHA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DECISÃO 8000011-61.2020.8.05.0070 Execução Fiscal Jurisdição: Cotegipe Vistos. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, com as seguintes ressalvas: 1. A suspensão é até 25/09/2025 (14 meses), devendo o feito ficar sobrestado. 2. No decorrer do prazo de suspensão, incumbe ao Fisco realizar as providências administrativas se o REFIS está sendo cumprido. 3. Decorrido o prazo de 1 ano, 25/09/2026, sem manifestação do exequente, ordeno o arquivamento dos autos, dando-se início (a partir da data do arquivamento) à fluência do prazo da prescrição intercorrente (05 anos. 4. Se da data do arquivamento tiver decorrido os 5 anos, venham-me os autos conclusos para sentença de prescrição. 5. Os processos arquivados nesta situação, poderão ser expedidas certidões positivas pelo cartório (independentemente de conclusão), desde que existe requerimento de qualquer interessado. 6. Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, ou se encontrado o devedor ou os bens no prazo de suspensão, o Fisco poderá requerer a retomada da ação, independentemente de de custas, inclusive das despesas de desarquivamento, na forma do art. 40, §3º da LEF. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cotegipe/BA, data da assinatura digital. Leandro de Castro Santos Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 03/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DELAMARIO TAVARES DA ROCHA em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DELAMARIO TAVARES DA ROCHA em 28/11/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(52)