Procedimento Comum Cível 8000258-85.2020.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.249,77

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

NOEMIA DE SOUZA MONCAO MAIA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NADSON DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/BA 22342·CPF·Representa: Réu

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

NOEMIA DE SOUZA MONCAO MAIA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NADSON DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:22

Expedição de intimação.

14/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 08:11

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 17:25

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 13:47

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 12:10

Expedição de intimação.

05/05/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:29

Todas as movimentações(125)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:22

Expedição de intimação.

14/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 08:22

Petição

•12/05/2026, 08:11

13/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 08:11

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 17:25

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 13:47

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 12:10

Expedição de intimação.

05/05/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:29

Expedição de intimação.

04/05/2026, 23:24

Expedição de intimação.

04/05/2026, 23:24

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2026, 23:24

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:26

Expedição de intimação.

04/03/2026, 11:24

Expedição de intimação.

04/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2024 23:59.

15/10/2025, 23:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2024 23:59.

15/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 22:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/08/2025 23:59.

23/09/2025, 03:08

Expedição de intimação.

01/07/2025, 09:29

Expedição de intimação.

01/07/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:27

Expedição de intimação.

01/07/2025, 09:27

Expedição de intimação.

18/06/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:27

Expedição de intimação.

07/05/2025, 19:27

Expedição de intimação.

07/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:36

Expedição de intimação.

07/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:53

Expedição de intimação.

25/02/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/12/2024 23:59.

14/02/2025, 04:55

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:15

Expedição de intimação.

13/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:14

Expedição de intimação.

13/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Da Conceicao Oliveira Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Nadson De Souza Lopes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Noemia De Souza Moncao Maia Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000258-85.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000258-85.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Da Conceicao Oliveira Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Nadson De Souza Lopes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Noemia De Souza Moncao Maia Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000258-85.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000258-85.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:42

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:39

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:39

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:07

Expedição de intimação.

21/10/2024, 13:07

Expedição de intimação.

21/10/2024, 13:07

Expedição de intimação.

21/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:47

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 08:53

Expedição de intimação.

01/11/2023, 08:41

Expedição de intimação.

01/11/2023, 08:41

Expedição de intimação.

01/11/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:43

Publicado Intimação em 12/05/2022.

14/05/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 13:56

Expedição de intimação.

10/04/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 18:32

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:50

Publicado Intimação em 11/11/2021.

15/11/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 01:47

Expedição de intimação.

10/11/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:47

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:52

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 07:28

Publicado Intimação em 05/05/2021.

09/05/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

09/05/2021, 03:38

Publicado Intimação em 05/05/2021.

09/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

09/05/2021, 02:29

Publicado Intimação em 05/05/2021.

09/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

09/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de certidão

28/04/2021, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 10:17

Expedição de intimação.

23/04/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:13

Publicado Intimação em 14/10/2020.

13/01/2021, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 11/09/2020 23:59:59.

30/12/2020, 13:46

Conclusos para decisão

05/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de réplica

05/11/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de certidão

04/08/2020, 15:40

Publicado Intimação em 15/07/2020.

03/08/2020, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 14:18

Expedição de citação via Central de Mandados.

14/07/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 09:39

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 15:37

Sentença

•04/05/2026, 23:24

Despacho

•18/06/2025, 14:32

Despacho

•25/02/2025, 11:37

Despacho

•21/10/2024, 13:07

Despacho

•31/10/2023, 17:39

Despacho

•10/04/2022, 18:32

Despacho

•09/11/2021, 11:47

Despacho

•22/04/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:20

Despacho

•10/07/2020, 09:39