Apelação Cível 8004678-90.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 241.127,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BENTO PROFIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 11:29

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:53

Negado seguimento a Recurso

29/01/2025, 13:43

Recurso Extraordinário não admitido

29/01/2025, 13:43

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de contra-razões

03/01/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/12/2024, 09:15

Juntada de termo

11/12/2024, 09:14

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 11:29

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 16:05

Decisão

•29/01/2025, 13:43

01/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:53

Negado seguimento a Recurso

29/01/2025, 13:43

Recurso Extraordinário não admitido

29/01/2025, 13:43

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de contra-razões

03/01/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/12/2024, 09:15

Juntada de termo

11/12/2024, 09:14

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:30

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:24

Publicado Decisão em 03/07/2024.

29/06/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 08:03

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2024, 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:14

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 13:35

Decisão

•27/06/2024, 16:07

Decisão

•27/06/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:37

Sentença

•23/11/2023, 08:43

Sentença

•22/11/2023, 17:48

Despacho

•05/09/2023, 11:13

Despacho

•05/09/2023, 10:01

Despacho

•24/08/2022, 14:00

Todos os documentos(29)

Decisão

•29/01/2025, 16:05

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•27/06/2024, 16:07

Decisão

•27/06/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:37

Sentença

•23/11/2023, 08:43

Sentença

•22/11/2023, 17:48

Despacho

•05/09/2023, 11:13

Despacho

•05/09/2023, 10:01

Despacho

•24/08/2022, 14:00

Despacho

•22/08/2022, 16:15

Despacho

•15/12/2021, 18:00

Decisão

•18/08/2021, 14:44

Despacho

•12/07/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:08

Despacho

•19/10/2020, 08:22

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 13:34

Despacho

•19/06/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 18:06

Decisão

•07/05/2020, 21:13

Despacho

•05/05/2020, 11:11

Despacho

•10/12/2019, 16:35