Execução Fiscal 8006840-28.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.542,50

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALBERTO DIEGGO FERREIRA LULA 02630853500

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO DIEGGO FERREIRA LULA 02630853500 em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ALBERTO DIEGGO FERREIRA LULA 02630853500 em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALBERTO DIEGGO FERREIRA LULA 02630853500 em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 15:10

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:29

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:19

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:01

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ALBERTO DIEGGO FERREIRA LULA 02630853500 em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ALBERTO DIEGGO FERREIRA LULA 02630853500 em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALBERTO DIEGGO FERREIRA LULA 02630853500 em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 11:19

Sentença

•19/03/2026, 14:06

06/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 15:10

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:29

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:19

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:26

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 15:35

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:15

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Alberto Dieggo Ferreira Lula 02630853500 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006840-28.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ALBERTO DIEGGO FERREIRA LULA 02630853500 Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação e/ou não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8006840-28.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 15 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 23:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 23:37

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 18:41

Expedição de despacho.

23/01/2024, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:27

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:41

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 17:44

Expedição de despacho.

08/08/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 11:49

Expedição de despacho.

26/04/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.

27/08/2022, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

25/07/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:09

Publicado Despacho em 12/07/2022.

13/07/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 13:27

Audiência Conciliação cancelada para 12/09/2022 15:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

13/07/2022, 09:22

Audiência Conciliação designada para 12/09/2022 15:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

12/07/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 19:57

Expedição de despacho.

08/07/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 19:57

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de ALBERTO DIEGGO FERREIRA LULA 02630853500 em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:39

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2021, 22:49

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2021, 10:03

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

09/06/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:54

Conclusos para despacho

07/06/2020, 21:38

Distribuído por sorteio

07/06/2020, 21:38

Sentença

•19/03/2026, 14:06

Sentença

•11/02/2026, 19:01

Despacho

•17/12/2025, 23:15

Despacho

•17/12/2025, 23:15

Decisão

•22/10/2024, 23:37

Decisão

•22/10/2024, 23:37

Despacho

•23/01/2024, 18:41

Despacho

•08/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:49

Despacho

•26/04/2023, 11:49

Despacho

•08/07/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:03

Despacho de citação por AR Digital

•09/06/2020, 11:54