Execução Fiscal 8010634-57.2020.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8010634-57.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 20:57

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:18

Processo Desarquivado

14/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:51

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:17

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Als Comercio De Alimentos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010634-57.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ALS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação e/ou não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010634-57.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 15 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 00:05

Expedição de decisão.

23/10/2024, 00:05

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:45

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 00:05

Decisão

•23/10/2024, 00:05

—

Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

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