Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8133445-57.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.407,77

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2025, 17:56

Publicado Certidão em 07/11/2025.

08/11/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

12/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 09:15

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2024, 14:42

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2025, 17:56

Publicado Certidão em 07/11/2025.

08/11/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 11:09

Sentença

•29/05/2025, 11:09

05/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

12/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 09:15

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jeilton De Jesus Santos Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8133445-57.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

03/10/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jeilton De Jesus Santos Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8133445-57.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 18:55

Cominicação eletrônica

14/06/2024, 18:55

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de réplica

19/01/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:45

Comunicação eletrônica

04/10/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 17:28

Sentença

•29/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:16

Sentença

•14/06/2024, 16:59

Sentença

•14/06/2024, 16:59

Sentença

•14/06/2024, 16:59