Apelação Cível 0000787-54.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE BRUMADO

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GUILHERME FREITAS PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

20/09/2022, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2022, 09:29

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/04/2022, 09:42

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:44

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

20/09/2022, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2022, 09:29

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 20/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•20/09/2022, 17:49

Decisão

•20/09/2022, 15:59

21/06/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/04/2022, 09:42

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 12:02

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 03/01/2022.

03/01/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

03/01/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

29/12/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 13:36

Cominicação eletrônica

29/12/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

29/12/2021, 13:35

Devolvidos os autos

24/12/2021, 16:01

Expedição de Certidão

13/09/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/09/2021, 00:00

Petição

08/09/2021, 00:00

Petição

08/09/2021, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

03/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2020, 00:00

Vista à Defensoria Pública

25/11/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

25/11/2020, 00:00

Documento

12/11/2020, 00:00

Distribuição do Mandado

20/10/2020, 00:00

Distribuição do Mandado

20/10/2020, 00:00

Distribuição do Mandado

19/10/2020, 00:00

Distribuição do Mandado

16/10/2020, 00:00

Não-Provimento

09/10/2020, 00:00

Julgado

05/10/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

23/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

23/09/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

23/09/2020, 00:00

Inclusão em pauta

23/09/2020, 00:00

Publicação

15/09/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

15/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

15/09/2020, 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator

15/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

14/09/2020, 00:00

Distribuição por Sorteio

11/09/2020, 00:00

Expedição de Termo

11/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2020, 00:00

Acórdão

•24/12/2021, 16:01

Despacho

•24/12/2021, 16:01

Sentença

•24/12/2021, 16:00