Execução Fiscal 0001088-34.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001088-34.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Eduardo Vieira de Melo Mota em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de Eduardo Vieira de Melo Mota em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de Eduardo Vieira de Melo Mota em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:09

Publicado Sentença em 25/10/2024.

05/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:49

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Eduardo Vieira De Melo Mota Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0001088-34.2006.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: EDUARDO VIEIRA DE MELO MOTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0001088-34.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 09:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petições diversas

11/04/2022, 11:47

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 09:43

Decisão

•14/03/2022, 09:01

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Eduardo Vieira de Melo Mota em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Eduardo Vieira de Melo Mota em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Eduardo Vieira de Melo Mota em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Todas as movimentações(30)

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