Execução de Título Extrajudicial 0001785-93.2009.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001785-93.2009.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nildo Giotti Exequente: Promontoria Amsterdam Aquisicao De Direitos Creditorios E Participacoes Ltda. Advogado: Bruno Alexandre De Oliveira Gutierres (OAB:SP237773) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001785-93.2009.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISICAO DE DIREITOS CREDITORIOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s): BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES registrado(a) civilmente como BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB:SP237773) EXECUTADO: NILDO GIOTTI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 0001785-93.2009.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, estando ambas as partes devidamente qualificadas na exordial. Após percuciente análise dos autos, constata-se que houve o esgotamento dos meios de citação do demandado, razão pela qual a parte autora requer a citação do requerido por intermédio de edital. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise compulsada dos autos, constata-se que o demandado se encontra em local incerto e desconhecido, desde já determino, com fundamento no art. 256, inciso I do CPC, que CITE-SE e INTIME-SE a parte executada por edital, para, no prazo de 3 dias, pagar o débito, acrescidos de 10% de honorários advocatícios arbitrados por este Juízo, atualizado até a data do pagamento, ou indicar bens passíveis de penhora, bem como informar sua localização, estado e valores, podendo apresentar, no prazo de 15 dias, embargos à execução. Oportunamente, nos termos do art. 257 do CPC registro que são requisitos da citação por edital: I – a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II – a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III – a determinação, pelo juiz, do prazo de dilação, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV – a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Caso decorra o prazo de dilação do edital e de apresentação de contestação sem haver qualquer manifestação tempestiva da Requerida, com fundamento no art. 72, inciso II do CPC desde já NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL da lide o membro da Defensoria Pública do Estado da Bahia com atribuições nesta Comarca, intimando-o pessoalmente do múnus, para apresentar defesa no prazo legal. Somente após o cumprimento integral, venha os autos conclusos para saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado do mérito. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, data e assinatura digitais. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISICAO DE DIREITOS CREDITORIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISICAO DE DIREITOS CREDITORIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 22/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(138)

legal

Todos os documentos(24)