Execução Fiscal 0005464-95.2010.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 103.678,19

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MIUDINHO BOLSAS E BIJUTERIAS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

DANILLO FAGNER GONCALVES LOPES

CPF

Reu

SILVANIA PEIXOTO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:29

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:35

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:32

Expedição de despacho.

16/12/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:29

Mandado devolvido Positivamente

21/05/2025, 01:23

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 13:32

Despacho

•16/12/2025, 13:32

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legal

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10/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:29

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:35

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:32

Expedição de despacho.

16/12/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:29

Mandado devolvido Positivamente

21/05/2025, 01:23

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:38

Expedição de citação.

07/02/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2025, 17:26

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2025, 07:49

Expedição de Carta.

04/12/2024, 08:35

Expedição de Carta.

04/12/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Miudinho Bolsas E Bijuterias Ltda. - Epp Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005464-95.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MIUDINHO BOLSAS E BIJUTERIAS LTDA. - EPP Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de redirecionamento do débito fiscal constante na presente Execução Fiscal, certifique-se se foram finalizadas nos autos todas as possibilidades de citação do executado, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/1980. Após, voltem os autos conclusos para Decisão. Vitória da Conquista - BA., 21 de fevereiro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0005464-95.2010.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 22:59

Expedição de despacho.

22/10/2024, 22:59

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:26

Publicado Despacho em 29/02/2024.

03/03/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 19:48

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:54

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:41

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:13

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 13:34

Expedição de despacho.

15/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

22/10/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 09:13

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:19

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Petição

25/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2019, 00:00

Execução Frustrada

04/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2019, 00:00

Publicação

26/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2016, 00:00

Documento

22/03/2016, 00:00

Documento

22/03/2016, 00:00

Documento

22/03/2016, 00:00

Documento

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Mandado

22/03/2016, 00:00

Documento

22/03/2016, 00:00

Documento

28/06/2011, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/06/2011, 00:00

Expedição de documento

15/06/2011, 00:00

Mero expediente

23/11/2010, 00:00

Processo autuado

28/07/2010, 00:00

Distribuição

30/04/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:28

Decisão

•22/10/2024, 22:59

Despacho

•27/02/2024, 11:49

Despacho

•03/08/2023, 15:12

Despacho

•15/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 07:32

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 07:32

Decisão

•04/09/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•22/03/2016, 13:35

Despacho

•22/03/2016, 13:34