Execução Fiscal 0009060-29.2006.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0009060-29.2006.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Zokis Cobertura Metalicas Ltda em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:11

Decorrido prazo de Zokis Cobertura Metalicas Ltda em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

09/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 17:59

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:46

Processo Desarquivado

05/03/2026, 14:45

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:17

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Zokis Cobertura Metalicas Ltda Advogado: Lana Borba Leite (OAB:BA25017) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009060-29.2006.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Zokis Cobertura Metalicas Ltda Advogado(s): LANA BORBA LEITE (OAB:BA25017) DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação e/ou não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0009060-29.2006.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 15 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 00:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 00:05

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:58

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 00:05

Decisão

•23/10/2024, 00:05

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de Zokis Cobertura Metalicas Ltda em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Zokis Cobertura Metalicas Ltda em 29/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

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legal

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