Execução Fiscal 0009232-29.2010.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.323,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Central de Ajuda

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803·CPF·Representa: Réu

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362·CPF·Representa: Réu

CARLA SILVA LOPES

OAB/BA 21392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

CPF

Reu

MARIA VITORIA MATOS SANTOS

CPF

Reu

RUBEM DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

KAMI SOL COMERCIO DE ARTS DE ILUNINACAO E SONORIZACAO LTDA

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 21:24

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:24

Baixa Definitiva

16/01/2026, 21:24

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:22

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:22

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 08:54

Juntada de certidão

04/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:30

Todas as movimentações(77)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 21:24

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:24

Baixa Definitiva

16/01/2026, 21:24

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 21:24

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:53

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:22

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:22

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 08:54

Juntada de certidão

04/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:23

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:11

Expedição de Carta.

05/12/2024, 11:51

Expedição de Carta.

05/12/2024, 11:43

Expedição de Carta.

05/12/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Kami Sol Comercio De Arts De Iluninação E Sonorizaçao Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009232-29.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Kami Sol Comercio de Arts de Iluninação e Sonorizaçao Ltda Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de redirecionamento do débito fiscal constante na presente Execução Fiscal, certifique-se se foram finalizadas nos autos todas as possibilidades de citação do executado, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/1980. Após, voltem os autos conclusos para Decisão. Vitória da Conquista - BA., 21 de fevereiro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0009232-29.2010.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 23:11

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:26

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 04:48

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:11

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:01

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 18:38

Expedição de despacho.

07/08/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

10/11/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 10:10

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:02

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2019, 00:00

Petição

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2019, 00:00

Execução Frustrada

08/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

31/08/2018, 00:00

Publicação

05/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Mero expediente

15/07/2018, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Documento

15/04/2016, 00:00

Documento

15/04/2016, 00:00

Documento

15/04/2016, 00:00

Documento

15/04/2016, 00:00

Mero expediente

21/06/2011, 00:00

Conclusão

29/09/2010, 00:00

Processo autuado

01/09/2010, 00:00

Distribuição

30/08/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:23

Decisão

•22/10/2024, 23:11

Despacho

•27/02/2024, 11:53

Despacho

•07/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:12

Decisão

•08/05/2019, 16:05

Despacho

•15/07/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•15/04/2016, 15:19

Despacho

•15/04/2016, 15:19