Execução Fiscal 0011523-80.2002.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.330,28

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANTONIO JOAO LEMOS LOBO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:24

Publicado Despacho em 08/07/2025.

15/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 22:45

Expedição de despacho.

04/07/2025, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 22:45

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:11

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 03:33

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:24

Publicado Despacho em 08/07/2025.

15/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 22:45

Despacho

•04/07/2025, 22:45

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legal

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05/08/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 22:45

Expedição de despacho.

04/07/2025, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 22:45

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:11

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antônio João Lemos Lobo Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0011523-80.2002.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Antônio João Lemos Lobo Advogado(s): DECISÃO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, conforme certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0011523-80.2002.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI, e como ainda não houve manifestação da parte exequente sobre o cumprimento do acordo celebrado nos autos, permaneçam os autos suspensos em razão da homologação do acordo. Vitória da Conquista - BA., 16 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 22:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 08:31

Expedição de despacho.

02/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:20

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 07:54

Expedição de despacho.

03/08/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:54

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

22/10/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 11:50

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 08:33

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2017, 00:00

Petição

15/10/2012, 00:00

Mero expediente

17/03/2010, 00:00

Distribuição

27/09/2002, 00:00

Processo autuado

27/09/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:36

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:34

Despacho

•02/05/2024, 16:55

Despacho

•03/08/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:21

Decisão

•05/08/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 09:51