Execução Fiscal 0505078-59.2017.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0505078-59.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:59

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:26

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:50

Expedição de intimação.

17/03/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:43

Processo Desarquivado

17/03/2026, 08:42

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de ERLON GONCALVES DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.

14/11/2024, 15:28

Publicado Decisão em 25/10/2024.

10/11/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Erlon Goncalves De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505078-59.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ERLON GONCALVES DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0505078-59.2017.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/10/2024, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/04/2024 23:59.

03/06/2024, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 17:40

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:43

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ERLON GONCALVES DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/03/2024 23:59.

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