Procedimento Comum Cível 0504507-23.2016.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504507-23.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Antonio Da Cruz Azevedo Embargado: Municipio De Juazeiro Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0504507-23.2016.8.05.0146.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ANTONIO DA CRUZ AZEVEDO e outros Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM BENEFÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.002 DO STF. PRETENSÃO QUE SE RESTRINGE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, I E II, DO CPC. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 0504507-23.2016.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os embargos de declaração na apelação nº 0504507-23.2016.8.05.0146.1 em que figuram, como embargante, ESTADO DA BAHIA, e, como embargada, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, por unanimidade, em CONHECER e, no mérito, NÃO ACOLHER os embargos de declaração, pelas razões contidas no voto condutor.

28/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/10/2021, 16:54

Expedição de documento

05/11/2018, 00:00

Documento

05/11/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

05/11/2018, 00:00

Mero expediente

01/11/2018, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2018, 00:00

Petição

21/08/2018, 00:00

Procedência

24/07/2018, 00:00

Mero expediente

04/06/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Mero expediente

29/05/2018, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:06

—

Partes do Processo(83)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Mero expediente

Petição

Petição

Mero expediente

Petição

Procedência

Mero expediente

Petição

Mero expediente

Petição

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