Execução Fiscal 0506663-51.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 58.565,41

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

LEONARDO TAVARES DE ALMEIDA CIA LTDA

Reu

LEONARDO TAVARES DE ALMEIDA & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES DE ALMEIDA & CIA. LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

19/08/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 05:26

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 05:26

Expedição de E-Carta.

09/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:51

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:51

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 21:51

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/11/2024, 10:44

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES DE ALMEIDA & CIA. LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

19/08/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 05:26

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 05:26

Expedição de E-Carta.

09/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:11

09/07/2025, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:51

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:51

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 21:51

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/11/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:44

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Leonardo Tavares De Almeida Cia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0506663-51.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: LEONARDO TAVARES DE ALMEIDA CIA LTDA Advogado(s): DECISÃO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, conforme certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0506663-51.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI, e como ainda não houve manifestação da parte exequente sobre o cumprimento do acordo celebrado nos autos, permaneçam os autos suspensos em razão da homologação do acordo. Vitória da Conquista - BA., 16 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 22:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 10:09

Expedição de despacho.

02/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:08

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:47

Expedição de despacho.

03/08/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:47

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

21/10/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 18:44

Comunicação eletrônica

06/10/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 15:38

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/05/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2018, 00:00

Por decisão judicial

24/11/2017, 00:00

Petição

26/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2017, 00:00

Sentença

•16/12/2024, 21:51

Sentença

•16/12/2024, 21:51

Sentença

•16/12/2024, 21:51

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:42

Despacho

•02/05/2024, 16:56

Despacho

•03/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:06

Decisão

•02/08/2022, 16:29

Decisão

•24/11/2017, 18:23