Execução Fiscal 0507212-61.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 621,97

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

HENRIQUE BATISTA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:35

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 01:46

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 01:46

Expedição de E-Carta.

03/09/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:55

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:50

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 21:50

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:10

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:35

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 01:46

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 01:46

Expedição de E-Carta.

03/09/2025, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:55

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:50

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 21:50

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/11/2024, 08:38

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Henrique Batista Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507212-61.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: HENRIQUE BATISTA SOARES Advogado(s): DECISÃO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, conforme certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0507212-61.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI, e como ainda não houve manifestação da parte exequente sobre o cumprimento do acordo celebrado nos autos, permaneçam os autos suspensos em razão da homologação do acordo. Vitória da Conquista - BA., 16 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 22:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:02

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 15:58

Expedição de despacho.

02/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:19

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:00

Expedição de despacho.

03/08/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:00

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

29/10/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 10:55

Comunicação eletrônica

10/10/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 02:50

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2021, 00:00

Petição

01/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2020, 00:00

Execução Frustrada

01/07/2020, 00:00

Expedição de documento

04/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2017, 00:00

Sentença

•16/12/2024, 21:50

Sentença

•16/12/2024, 21:50

Sentença

•16/12/2024, 21:50

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:31

Despacho

•02/05/2024, 16:20

Despacho

•03/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 07:25

Decisão

•05/08/2021, 11:22

Decisão

•01/07/2020, 10:51

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:05

Sentença

•16/12/2024, 21:50

Sentença

•16/12/2024, 21:50

Sentença

•16/12/2024, 21:50

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Decisão

•22/10/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:31

Despacho

•02/05/2024, 16:20

Despacho

•03/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 07:25

Decisão

•05/08/2021, 11:22

Decisão

•01/07/2020, 10:51

Despacho

•14/11/2017, 11:49