Execução Fiscal 0507724-10.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.041,17

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANA RITA SILVA FERNANDES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:15

Publicado Despacho em 08/07/2025.

15/03/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 07:25

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:27

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:27

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA FERNANDES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:28

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:52

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 03:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:08

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:15

Publicado Despacho em 08/07/2025.

15/03/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 07:25

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:27

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 10:52

Sentença

•16/10/2025, 18:14

09/02/2026, 09:27

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA FERNANDES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:28

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:52

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 03:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 00:04

Expedição de despacho.

05/07/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 00:04

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:11

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Ana Rita Silva Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507724-10.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANA RITA SILVA FERNANDES Advogado(s): DECISÃO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, conforme certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0507724-10.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI, e como ainda não houve manifestação da parte exequente sobre o cumprimento do acordo celebrado nos autos, permaneçam os autos suspensos em razão da homologação do acordo. Vitória da Conquista - BA., 16 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 22:58

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:57

Expedição de despacho.

02/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:08

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:43

Expedição de despacho.

03/08/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:43

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

20/10/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:31

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 07:42

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2019, 00:00

Por decisão judicial

23/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2019, 00:00

Petição

06/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2019, 00:00

Publicação

02/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2019, 00:00

Documento

20/02/2019, 00:00

Audiência Designada

23/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

22/11/2018, 00:00

Publicação

21/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2018, 00:00

Mero expediente

12/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2018, 00:00

Sentença

•16/10/2025, 18:14

Despacho

•05/07/2025, 00:04

Despacho

•05/07/2025, 00:04

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:36

Decisão

•22/10/2024, 22:58

Decisão

•22/10/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:45

Despacho

•02/05/2024, 16:57

Despacho

•03/08/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:08

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/10/2025, 10:52

Sentença

•16/10/2025, 18:14

Sentença

•16/10/2025, 18:14

Despacho

•05/07/2025, 00:04

Despacho

•05/07/2025, 00:04

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:36

Decisão

•22/10/2024, 22:58

Decisão

•22/10/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:45

Despacho

•02/05/2024, 16:57

Despacho

•03/08/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:08

Decisão

•23/08/2019, 09:01

Despacho

•29/03/2019, 09:21

Despacho

•12/11/2018, 21:34