Execução Fiscal 0508112-44.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 402.330,28

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRAGA RIOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO DE MAGALHAES FILHO

CPF

Reu

KARLA SARAIVA MAGALHAES SANTANA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS SARAIVA DE RESENDE

CPF

Reu

MAURICE HELITON DE SOUZA

CPF

Reu

SYLVIO JOSE DE MAGALHAES FILHO

CPF

Reu

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO SARAIVA MAGALHAES

CPF

Reu

RONALDO SARAIVA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 13:40

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:55

Expedição de despacho.

18/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:55

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 23:51

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:56

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 12:28

Despacho

•17/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 13:40

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:55

Expedição de despacho.

18/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:55

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 23:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2025, 15:03

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2025, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2025, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2025, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2025, 10:28

Expedição de Carta.

11/12/2024, 15:34

Expedição de Carta.

11/12/2024, 15:26

Expedição de Carta.

11/12/2024, 15:22

Expedição de Carta.

11/12/2024, 15:15

Expedição de Carta.

11/12/2024, 15:10

Expedição de Carta.

11/12/2024, 15:06

Expedição de Carta.

11/12/2024, 15:01

Expedição de Carta.

11/12/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Embrasil-empresa Brasileira Distribuidora Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0508112-44.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de redirecionamento do débito fiscal constante na presente Execução Fiscal, certifique-se se foram finalizadas nos autos todas as possibilidades de citação do executado, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/1980. Após, voltem os autos conclusos para Decisão. Vitória da Conquista - BA., 21 de fevereiro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0508112-44.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 23:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 20:30

Publicado Despacho em 29/02/2024.

06/03/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

06/03/2024, 01:42

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:08

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:54

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:46

Expedição de despacho.

03/08/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:46

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

10/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:24

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 20:28

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2021, 00:00

Petição

11/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2021, 00:00

Execução Frustrada

09/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2020, 00:00

Mero expediente

17/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:42

Decisão

•22/10/2024, 23:00

Despacho

•27/02/2024, 11:48

Despacho

•03/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:25

Decisão

•09/08/2021, 15:13

Despacho

•17/11/2017, 11:34