Execução Fiscal 0533193-04.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 86.711,21

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREMOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PREMOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:33

Publicado Decisão em 25/10/2024.

06/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:37

Publicado Sentença em 25/08/2025.

14/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 02:36

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:05

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de PREMOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:29

Decorrido prazo de PREMOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

24/08/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PREMOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:33

Publicado Decisão em 25/10/2024.

06/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:37

Publicado Sentença em 25/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:33

14/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 02:36

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:05

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de PREMOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:29

Decorrido prazo de PREMOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

24/08/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:33

Expedição de sentença.

21/08/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 02:41

Expedição de sentença.

13/05/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Premol Artefatos De Cimento Ltda - Epp Advogado: Anderson Cavalcante Das Neves Costa (OAB:BA22070) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0533193-04.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: PREMOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0533193-04.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos e examinados os autos do processo em referência. Indefiro o pedido de pagamento de multa, vez que não há comprovação de qualquer atraso no cumprimento da decisão por parte da demandada. Ademais, na decisão o valor máximo seria de 15 mil reais e não há indicação do destinatário do pagamento da multa. Há de se destacar ainda que não houve encerramento do feito. Assim, intime-se a parte executada para que informe se já quitou o débito executado. Logo em seguida, intime-se a parte exequente para informar se ainda existe débito pendente. Após, voltem-me os autos conclusos. Adotem as providências de praxe. P. I. Salvador, 24 de abril de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 06:13

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/06/2022, 00:00

Petição

25/05/2022, 00:00

Petição

07/04/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2022, 00:00

Publicação

10/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2022, 00:00

Petição

14/02/2022, 00:00

Publicação

20/07/2021, 00:00

Publicação

20/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2021, 00:00

Mero expediente

09/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/08/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Petição

30/05/2020, 00:00

Publicação

05/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2020, 00:00

Mero expediente

28/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2020, 00:00

Petição

23/04/2020, 00:00

Liminar

27/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:00

Mero expediente

24/01/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2020, 00:00

Documento

21/01/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/12/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/12/2019, 00:00

Documento

05/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2019, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Petição

19/07/2018, 00:00

Publicação

11/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2018, 00:00

Sentença

•13/05/2025, 16:36

Sentença

•13/05/2025, 16:36

Decisão

•23/10/2024, 09:24

Decisão

•24/04/2024, 06:13

Decisão

•17/03/2022, 13:34

Despacho

•09/07/2021, 15:46

Despacho

•28/04/2020, 13:35

Decisão

•27/03/2020, 11:51

Despacho

•24/01/2020, 14:40

Decisão

•12/12/2019, 13:17

Decisão

•05/12/2019, 16:55

Despacho

•11/06/2018, 14:03