Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Monte Tabor Centro Italo Brasileiro De Prom Sanitaria Advogado: Gabriela Fialho Duarte (OAB:BA23687-A) Advogado: Michelle Santos Allan De Oliveira (OAB:BA43804-A) Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851-A) Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468-A)
Embargado: Margarida Santos Goncalves Advogado: Raisa Schreiber De Souza (OAB:BA41175-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0534700-97.2018.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
EMBARGANTE: MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA Advogado(s): GABRIELA FIALHO DUARTE, MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA, EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY, GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA
EMBARGADO: MARGARIDA SANTOS GONCALVES Advogado(s):RAISA SCHREIBER DE SOUZA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. SUICÍDIO DE PACIENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. Os Embargos de Declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. O acórdão impugnado analisou de forma clara e suficiente todas as questões necessárias à solução da controvérsia, tendo fundamentado a responsabilidade civil do hospital com base na falha na prestação do serviço de vigilância ao paciente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A alegação de omissão quanto ao estado clínico do paciente foi devidamente enfrentada, não havendo qualquer vício que justifique a modificação do julgado. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0534700-97.2018.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0534700-97.2018.8.05.0001.1.EDCiv, em que figuram como apelante MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA e como apelada MARGARIDA SANTOS GONCALVES. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador,.