Reintegração / Manutenção de Posse 8000135-77.2018.8.05.0114 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000135-77.2018.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Leila Kuntgen Advogado: Leonardo Pacheco E Deus Mundim (OAB:BA43246) Parte Re: Stephan Meyer Advogado: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917) Parte Re: Carol Ferraz Advogado: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000135-77.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ PARTE AUTORA: LEILA KUNTGEN Advogado(s): LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM (OAB:BA43246) PARTE RE: STEPHAN MEYER e outros Advogado(s): NELSON ROSA DA CUNHA (OAB:BA27917) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000135-77.2018.8.05.0114 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itacaré Parte Trata-se de AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por LEILA KUNTGEN em desfavor de STEPHAN WOLFGANG JORG MEYER e CAROLINE DA SILVA FERRAZ. Em breve síntese, a autora alega ser legítima proprietária de uma fração de uma propriedade agrícola, desmembrado da Fazenda Prazeres (com área de mais ou menos 50ha) matrícula 842 CRI de Maraú, situada à Zona do Piracanga, município e Comarca de Maraú-Ba. Informa a autora que adquiriu a área na data de 08/09/1997, por contrato de compra e venda, mais ou menos 3,125% da referida propriedade, do senhor José Carlos Belmonte da Silva – R.9-842. E na data de 05/07/2016, adquiriu outra parte, mais 3,125% da propriedade por contrato de compra e venda, também do senhor José Carlos Belmonte da Silva – R.19-842. No final do ano de 2017, a autora alega que foi informada que seu imóvel foi invadido por um casal. Então, dias depois, dirigiu-se ao local, onde constatou que haviam sito colocados 02 (dois) containers com uma varanda de madeira entre eles. Nesta ocasião, alega que tentou conversar com o casal para explicar que a área é de sua propriedade, pedindo que se retirassem, mas foi supostamente ameaçada pelo casal e agredida pela requerida. Informa que, não sendo possível o diálogo, dirigiu-se à Delegacia de Maraú, onde lavrou B.O. Em março de 2018 solicitou acompanhamento policial para deslocar-se, para que pudesse vistoriar sua propriedade e tirar fotografias comprovando a invasão. Por fim, em virtude do suposto esbulho, pugnou pela concessão de medida liminar para que seja reintegrada a posse da parte Autora. Ao final, pugnou pela total procedência dos pedidos, com confirmação da liminar e a condenação do réu por danos materiais causados pelo suposto esbulho (ID 11453472). Decisão de ID 11475968 deferindo a gratuidade da justiça para a parte Autora e indeferindo o pedido de tutela antecipada de urgência. Certidão de citação negativa dos Requeridos no ID 14464426. Petição da Requerida CAROL FERRAZ, no Id 14567572, informando que encontrava-se fora do país e impossibilitada de comparecer na audiência de conciliação designada. Despacho de ID 16152055 determinando a citação do Sr. STEPHAN MEYER por edital e nova designação de audiência de conciliação. Informação de Agravo de Instrumento no ID 24444807. Despacho de ID 50255635 determinando a citação por edital dos Requeridos. Citação por edital realizada no ID 65761175. Certidão de citação positiva do Sr. STEPHAN WOLFGANG JORG MEYER no Id 72780800. Certidão de citação positiva da Sra. CAROLINE DA SILVA FERRAZ no Id 72782209. Contestação apresentada pelos Requeridos no ID 73556004, alegando como preliminar a ausência de interesse processual da parte Autora. No mérito, pugnaram pelo julgamento improcedente da demanda, alegando que a Requerente não logrou êxito em demonstrar a sua posse e o esbulho praticado pelos requeridos. Réplica à contestação apresentada pela parte Autora no ID 76570412. Despacho de ID 107143303 determinando a intimação da parte Autora para manifestação sobre interesse no prosseguimento do feito. A parte Autora manifestou-se no ID 108978198 informando o interesse no prosseguimento do feito. A parte Requerida, no ID 359215465, realizou uma breve síntese dos autos, pugnando pelo prosseguimento do feito e o julgamento improcedente da demanda. Petição da parte Autora no ID 395088175 informando que os Requeridos entraram com pedido extrajudicial de Usucapião no Cartório de Registro de Imóveis de Maraú/BA, sem ser intimada para contestação. Assim, pugnou pela expedição de ofício ao Cartório para que preste informações sobre a Usucapião Extrajudicial. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo ao saneamento. Ante a preliminar arguida pela parte Requerida em sede de contestação, passo à análise. Em sede de contestação, a parte Requerida alegou ausência do interesse de agir da parte Autora, fundamentando a ausência de comprovação da posse do objeto da lide pela parte. Outrossim, a preliminar arguida pela ré não merece prosperar, tendo em vista que a parte autora evidenciou, na petição inicial, o interesse processual no ajuizamento da ação, demonstrando o preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 319 do CPC, havendo congruência lógica entre os fatos e os pedidos formulados. Lado outro, aplica-se, à causa, o princípio constitucional do amplo acesso à Justiça, sendo a comprovação da posse elemento cognitivo que deve ser exaurido até o encerramento da fase de instrução processual. Assim, indefiro a preliminar arguida. Feito o saneamento, passo a analisar o pedido da parte Autora no Id 395088175. Ante a informação do pedido de Usucapião Extraordinário no Cartório de Registro de Imóveis de Maraú/BA, DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maraú/BA para informar sobre o procedimento extrajudicial, encaminhando também cópia da escritura pública do bem objeto do litígio, a saber a propriedade agrícola, desmembrado da Fazenda Prazeres (com área de mais ou menos 50ha) matrícula nº 842, R.9-842 e R.19-842. No mais, considerando que compete à parte especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão - pois o pedido genérico não é suficiente para a sua realização -, INTIMEM-SE as Partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a necessidade e pertinência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, especificando a prova pretendida, bem como, também, a delimitação da questão fática sobre a qual recairá a atividade probatória oral e em que ela contribuirá para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento, ou preclusão em caso de transcurso do prazo sem manifestação. Com a apresentação das manifestações ou decurso do prazo, ao CARTÓRIO para alocar o presente feito na fila do PJe “MINUTAR ATO DE DECISÃO” para fins de prolação do ato. Caso as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide, sem a necessidade de novas provas, ao CARTÓRIO para que faça os autos conclusos para sentença. Às diligências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicado Citação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada conduzida por 13/05/2026 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(16)