Execução Fiscal 8125332-85.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.942,98

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO AMERICO COSTA DOS SANTOS

OAB/BA 76068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LAERCIO LOPES SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAERCIO LOPES SANTOS - ME em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de LAERCIO LOPES SANTOS - ME em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:34

Publicado Decisão em 12/03/2025.

21/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 04:59

Expedição de decisão.

10/03/2025, 04:58

Conclusos para decisão

23/10/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de LAERCIO LOPES SANTOS - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:33

Publicado Despacho em 25/06/2024.

01/07/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

01/07/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:33

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de LAERCIO LOPES SANTOS - ME em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de LAERCIO LOPES SANTOS - ME em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:34

Publicado Decisão em 12/03/2025.

21/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:13

Decisão

•10/03/2025, 04:58

30/01/2026, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 04:59

Expedição de decisão.

10/03/2025, 04:58

Conclusos para decisão

23/10/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de LAERCIO LOPES SANTOS - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:33

Publicado Despacho em 25/06/2024.

01/07/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

01/07/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Laercio Lopes Santos - Me Advogado: Joao Americo Costa Dos Santos (OAB:BA76068) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8125332-85.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:10

Expedição de despacho.

14/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 06:30

Decorrido prazo de LAERCIO LOPES SANTOS - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de procuração

27/03/2024, 18:51

Expedição de carta via ar digital.

08/03/2024, 14:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/11/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:42

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 06:30

Despacho

•14/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 06:30

Despacho de citação por AR Digital

•04/11/2021, 13:42