Procedimento Comum Cível 8000364-80.2020.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000364-80.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Condominio Do Sitio Cajila Advogado: Salvador Coutinho Santos (OAB:BA9153) Requerente: Carlos Cristhian Dominguez Pena Advogado: Salvador Coutinho Santos (OAB:BA9153) Requerido: Gianluca Cutrera Advogado: Fabio Sa Barreto Nogueira (OAB:BA44070) Requerido: Anadabe Dos Santos Souza Advogado: Fabio Sa Barreto Nogueira (OAB:BA44070) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8000364-80.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: CONDOMINIO DO SITIO CAJILA Endereço: Rua Fonte do Céu, Morro de São Paulo, Sitio Cajila, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Nome: CARLOS CRISTHIAN DOMINGUEZ PENA Endereço: Morro de São Paulo, Lote 18, Sitio Cajiba, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SALVADOR COUTINHO SANTOS RÉU: Nome: GIANLUCA CUTRERA Endereço: Morro de São Paulo, Lote 4 e 6, Condomínio Cajila, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Nome: ANADABE DOS SANTOS SOUZA Endereço: Morro de São Paulo, n 06, Condomínio Cajila, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FABIO SA BARRETO NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SA BARRETO NOGUEIRA DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA CITAÇÃO 8000364-80.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos, Conceder a antecipação dos efeitos da tutela sem ouvir a parte contrária é violação ao princípio constitucional do contraditório posto que, ao contrário da antecipação da medida liminar, aquela é relativa ao mérito da demanda. Outrossim, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas em casos excepcionais dispensa-se o contraditório para conceder a antecipação da tutela. No caso em exame, correto que a análise do pedido liminar ocorra após o contraditório, haja vista, após esta etapa, esta Magistrada, objetiva uma maior prudência na decisão a ser proferida e, consequentemente efetivada. Por essa razão, reservo-me para apreciar o pleito após a formalização do contraditório. Havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, designo o dia 17 de janeiro de 2025, às 17h, para a realização da audiência de mediação ou conciliação, a depender da existência de prévio vínculo entre as partes, na forma do art. 165, §§2º e 3º, do CPC. Os participantes da audiência deverão acessar o Link:https://guest.lifesizecloud.com/5748752em que serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. Em se tratando de ação de família, a cópia da petição inicial poderá ser entregue à parte demandada na forma do § 1º, do art. 695, do CPC, ou ao final do procedimento autocompositivo. A mediação deverá ser realizada por profissional cadastrado no Conselho Nacional de Justiça, conforme dados abaixo: LARA STRAUCH FERREIRA DE MELO COSTA Cidade: SALVADOR E-mail: [email protected] Telefone: 71 98864-0186 Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação 013, CPF 567.076.735-72 – (PIX) Não sendo hipótese de gratuidade judiciária, e nos termos do art. 13, da Lei nº 13.140/2015, art. 169 do CPC, e art. 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça, intimo a PARTE autora para que recolha as despesas da audiência de conciliação/mediação diretamente na conta do mediador acima nomeado, que a realizará, em conformidade com os valores constantes da tabela a seguir reproduzida, constante do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020, no seu patamar básico, com juntada de comprovante de pagamento nos autos antes do início da audiência. O mediador/conciliador deverá consignar em ata o valor da remuneração em observância ao valor da causa e mencionar a comprovação do pagamento. VALOR DA CAUSA Valor da Hora – Patamar Básico Até 50.000,00 50,00 50.000,01 a 100.000,00 70,00 100.000,01 a 250.000,00 100,00 250.000,01 a 500.000,00 200,00 500.000,01 a 1.000.000,00 300,00 1.000.000,01 a 2.000.000,00 400,00 2.000.000,01 a 10.000.000,00 500,00 Acima de 10.000.000,00 600,00 Não havendo acordo no CEJUSC, haja vista que a parte ré já apresentou contestação, conforme ID n. 77593592, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho, como MANDADO, ofícios, para todos os fins de direito. Intimem se. Cumpra-se. Valença- BA, 17 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Condominio Do Sitio Cajila Advogado: Salvador Coutinho Santos (OAB:BA9153) Requerente: Carlos Cristhian Dominguez Pena Advogado: Salvador Coutinho Santos (OAB:BA9153) Requerido: Gianluca Cutrera Advogado: Fabio Sa Barreto Nogueira (OAB:BA44070) Requerido: Anadabe Dos Santos Souza Advogado: Fabio Sa Barreto Nogueira (OAB:BA44070) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8000364-80.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: CONDOMINIO DO SITIO CAJILA Endereço: Rua Fonte do Céu, Morro de São Paulo, Sitio Cajila, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Nome: CARLOS CRISTHIAN DOMINGUEZ PENA Endereço: Morro de São Paulo, Lote 18, Sitio Cajiba, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SALVADOR COUTINHO SANTOS RÉU: Nome: GIANLUCA CUTRERA Endereço: Morro de São Paulo, Lote 4 e 6, Condomínio Cajila, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Nome: ANADABE DOS SANTOS SOUZA Endereço: Morro de São Paulo, n 06, Condomínio Cajila, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FABIO SA BARRETO NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SA BARRETO NOGUEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000364-80.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos, Conceder a antecipação dos efeitos da tutela sem ouvir a parte contrária é violação ao princípio constitucional do contraditório posto que, ao contrário da antecipação da medida liminar, aquela é relativa ao mérito da demanda. Outrossim, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas em casos excepcionais dispensa-se o contraditório para conceder a antecipação da tutela. No caso em exame, correto que a análise do pedido liminar ocorra após o contraditório, haja vista, após esta etapa, esta Magistrada, objetiva uma maior prudência na decisão a ser proferida e, consequentemente efetivada. Por essa razão, reservo-me para apreciar o pleito após a formalização do contraditório. Havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, designo o dia 17 de janeiro de 2025, às 17h, para a realização da audiência de mediação ou conciliação, a depender da existência de prévio vínculo entre as partes, na forma do art. 165, §§2º e 3º, do CPC. Os participantes da audiência deverão acessar o Link:https://guest.lifesizecloud.com/5748752em que serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. Em se tratando de ação de família, a cópia da petição inicial poderá ser entregue à parte demandada na forma do § 1º, do art. 695, do CPC, ou ao final do procedimento autocompositivo. A mediação deverá ser realizada por profissional cadastrado no Conselho Nacional de Justiça, conforme dados abaixo: LARA STRAUCH FERREIRA DE MELO COSTA Cidade: SALVADOR E-mail: [email protected] Telefone: 71 98864-0186 Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação 013, CPF 567.076.735-72 – (PIX) Não sendo hipótese de gratuidade judiciária, e nos termos do art. 13, da Lei nº 13.140/2015, art. 169 do CPC, e art. 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça, intimo a PARTE autora para que recolha as despesas da audiência de conciliação/mediação diretamente na conta do mediador acima nomeado, que a realizará, em conformidade com os valores constantes da tabela a seguir reproduzida, constante do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020, no seu patamar básico, com juntada de comprovante de pagamento nos autos antes do início da audiência. O mediador/conciliador deverá consignar em ata o valor da remuneração em observância ao valor da causa e mencionar a comprovação do pagamento. VALOR DA CAUSA Valor da Hora – Patamar Básico Até 50.000,00 50,00 50.000,01 a 100.000,00 70,00 100.000,01 a 250.000,00 100,00 250.000,01 a 500.000,00 200,00 500.000,01 a 1.000.000,00 300,00 1.000.000,01 a 2.000.000,00 400,00 2.000.000,01 a 10.000.000,00 500,00 Acima de 10.000.000,00 600,00 Não havendo acordo no CEJUSC, haja vista que a parte ré já apresentou contestação, conforme ID n. 77593592, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho, como MANDADO, ofícios, para todos os fins de direito. Intimem se. Cumpra-se. Valença- BA, 17 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Condominio Do Sitio Cajila Advogado: Salvador Coutinho Santos (OAB:BA9153) Requerente: Carlos Cristhian Dominguez Pena Advogado: Salvador Coutinho Santos (OAB:BA9153) Requerido: Gianluca Cutrera Advogado: Fabio Sa Barreto Nogueira (OAB:BA44070) Requerido: Anadabe Dos Santos Souza Advogado: Fabio Sa Barreto Nogueira (OAB:BA44070) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8000364-80.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO SITIO CAJILA e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SALVADOR COUTINHO SANTOS RÉU: GIANLUCA CUTRERA e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FABIO SA BARRETO NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SA BARRETO NOGUEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Verificando o feito, vê-se que a parte autora, no pagamento das custas iniciais, deixou de efetuar o pagamento das custas referente aos litisconsórcios ativo e passivo. Conforme LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 894/2022, DE 19/12/2022 - VIGÊNCIA: 01/01/2023, TABELA I - inciso VII, - Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente (vide nota I-5) - NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA I 5) Nos processos em que ocorram litisconsórcios ativos ou passivos, as taxas previstas no item VII da Tabela I devem ser pagas concomitantemente às iniciais, inclusive no Mandado de Segurança. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8000364-80.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença intime-se a parte autora, através do seu patrono,. bem como, pessoalmente, para no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento referente aos litisconsórcios. Valença-BA, 20 de março de 2023. Luciano Lemos Pinto de Oliveira Diretor de Secretaria

28/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANADABE DOS SANTOS SOUZA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIANLUCA CUTRERA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS CRISTHIAN DOMINGUEZ PENA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SITIO CAJILA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SITIO CAJILA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIANLUCA CUTRERA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANADABE DOS SANTOS SOUZA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS CRISTHIAN DOMINGUEZ PENA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SITIO CAJILA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS CRISTHIAN DOMINGUEZ PENA em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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