Execução Fiscal 8005751-04.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8005751-04.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:43

Processo Desarquivado

31/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:05

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de KARLENE SANTOS PORTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.

10/11/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Karlene Santos Porto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005751-04.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: KARLENE SANTOS PORTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8005751-04.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Karlene Santos Porto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005751-04.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: KARLENE SANTOS PORTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8005751-04.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 22:29

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:43

Decisão

•22/10/2024, 22:29

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/09/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de KARLENE SANTOS PORTO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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