Execução Fiscal 8009634-85.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.097,68

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

THIAGO SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 06:11

Decorrido prazo de THIAGO SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 06:11

Decorrido prazo de THIAGO SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:42

Decorrido prazo de THIAGO SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de THIAGO SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 18:58

Expedição de decisão.

03/09/2025, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:13

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 06:11

Decorrido prazo de THIAGO SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 06:11

Decorrido prazo de THIAGO SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:42

Decorrido prazo de THIAGO SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:11

13/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de THIAGO SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 18:58

Expedição de decisão.

03/09/2025, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:27

Expedição de decisão.

05/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:17

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Thiago Silva Santos & Cia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009634-85.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: THIAGO SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o teor da Certidão de Id. 392348611, ante a citação por edital, nomeio a Defensoria Pública do Estado da Bahia, por um de seus membros, a atuar como curador especial, nos termos do artigo 72, inc. II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8009634-85.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se para manifestação, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem impugnações, proceda-se a penhora on line do valor executado via SISBAJUD. Vitória da Conquista - BA, 22 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 12:15

Expedição de decisão.

23/10/2024, 00:24

Nomeado curador

23/10/2024, 00:24

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:56

Publicado Despacho em 20/05/2024.

24/05/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

24/05/2024, 23:57

Expedição de despacho.

12/05/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 19:38

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2023, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2023 23:59.

29/05/2023, 00:36

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:36

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:07

Mandado devolvido Negativamente

02/01/2023, 23:05

Expedição de mandado.

24/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 14:04

Expedição de Carta.

08/11/2022, 10:11

Expedição de despacho.

07/11/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 06:27

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:36

Expedição de despacho.

22/06/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:51

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:20

Expedição de citação.

09/03/2022, 14:19

Expedição de citação.

07/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/09/2021, 15:54

Expedição de citação.

14/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 08:02

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 15:06

Decisão

•03/09/2025, 16:34

Decisão

•03/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:13

Decisão

•05/12/2024, 12:47

Decisão

•23/10/2024, 12:15

Decisão

•23/10/2024, 00:24

Decisão

•23/10/2024, 00:24

Despacho

•12/05/2024, 19:38

Decisão

•06/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:32

Despacho

•07/11/2022, 15:26

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:11

Decisão

•03/09/2025, 16:34

Decisão

•03/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:13

Decisão

•05/12/2024, 12:47

Decisão

•23/10/2024, 12:15

Decisão

•23/10/2024, 00:24

Decisão

•23/10/2024, 00:24

Despacho

•12/05/2024, 19:38

Decisão

•06/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:32

Despacho

•07/11/2022, 15:26

Despacho

•22/06/2022, 09:12

Despacho

•21/06/2022, 23:51

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2021, 08:02