Petição Cível 8033044-55.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.091,48

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ENEIDE AUGUSTA CESAR

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO

OAB/BA 36542·CPF·Representa: Autor

LUCAS SANTOS GOMES

OAB/BA 56286·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ENEIDE AUGUSTA CESAR

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INT

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 08/05/2023 23:59.

07/05/2026, 00:27

Publicado Despacho em 13/04/2023.

06/05/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:22

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 09/08/2024 23:59.

20/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/08/2024 23:59.

20/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

20/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:48

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

05/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:49

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 08/05/2023 23:59.

07/05/2026, 00:27

Publicado Despacho em 13/04/2023.

06/05/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:22

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 09/08/2024 23:59.

20/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 11:17

Decisão

•08/09/2025, 22:40

20/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

20/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:48

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

05/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 13:24

Publicado Sentença em 11/02/2025.

25/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:20

Publicado Decisão em 11/09/2025.

14/09/2025, 08:07

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

14/09/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/09/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 06:23

Juntada de certidão óbito

10/05/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2025, 19:28

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:10

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eneide Augusta Cesar Advogado: Eliete Costa De Souza Brito (OAB:BA36542) Requerido: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Requerido: Fernandes & Rezende Prestacao De Servicos Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8033044-55.2020.8.05.0001 Classe – Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ENEIDE AUGUSTA CESAR REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em observância a possibilidade de efeito modificativo nos embargos de declaração, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8033044-55.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015. Salvador, 23 de outubro de 2024. FERNANDA DE SOUSA DIAS

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2024, 18:51

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 09:27

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:18

Publicado Despacho em 25/01/2024.

03/02/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

03/02/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:40

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:05

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

25/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/06/2022 23:59.

25/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 20/06/2022 23:59.

25/06/2022, 08:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

26/05/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:03

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/03/2021 23:59.

16/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

16/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 09/03/2021 23:59.

16/04/2021, 12:32

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:32

Expedição de carta via ar digital.

01/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2021, 10:16

Decorrido prazo de FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

20/01/2021, 19:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/08/2020 23:59:59.

20/01/2021, 19:25

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 02/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 19:25

Decorrido prazo de ENEIDE AUGUSTA CESAR em 30/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 00:37

Publicado Despacho em 07/04/2020.

18/01/2021, 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:50

Decorrido prazo de FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:24

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

09/11/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 18:40

Publicado Despacho em 11/08/2020.

18/09/2020, 04:40

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 10:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 04:54

Decorrido prazo de FERNANDES & REZENDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de contestação

04/08/2020, 12:54

Conclusos para decisão

10/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 10:14

Publicado Despacho em 17/06/2020.

23/06/2020, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:47

Conclusos para despacho

20/05/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2020, 17:34

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

03/04/2020, 15:51

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

03/04/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2020, 15:51

Audiência conciliação designada para 14/07/2020 08:00.

03/04/2020, 15:44

Conclusos para despacho

02/04/2020, 21:40

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 21:40

Sentença

•07/02/2025, 08:43

Sentença

•06/02/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:21

Sentença

•17/07/2024, 07:41

Sentença

•16/07/2024, 15:22

Despacho

•23/01/2024, 11:33

Despacho

•10/01/2024, 15:22

Despacho

•11/04/2023, 15:28

Despacho

•04/04/2023, 14:55

Despacho

•24/05/2022, 11:48

Despacho

•23/05/2022, 13:03

Despacho

•26/10/2020, 18:40

Despacho

•07/08/2020, 17:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/09/2025, 11:17

Decisão

•08/09/2025, 22:40

Sentença

•07/02/2025, 08:43

Sentença

•06/02/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:21

Sentença

•17/07/2024, 07:41

Sentença

•16/07/2024, 15:22

Despacho

•23/01/2024, 11:33

Despacho

•10/01/2024, 15:22

Despacho

•11/04/2023, 15:28

Despacho

•04/04/2023, 14:55

Despacho

•24/05/2022, 11:48

Despacho

•23/05/2022, 13:03

Despacho

•26/10/2020, 18:40

Despacho

•07/08/2020, 17:52

Despacho

•15/06/2020, 15:47

Despacho

•03/04/2020, 15:51