Procedimento Comum Cível 0000415-89.2016.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 18:37

Publicado Intimação em 29/08/2024.

13/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Helena De Sousa Silva Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Advogado: Maria Gabriela Ferreira Dos Santos Cesar (OAB:BA71808) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000415-89.2016.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: HELENA DE SOUSA SILVA Advogado(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334), MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR registrado(a) civilmente como MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR (OAB:BA71808) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000415-89.2016.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci Vistos, etc... Intimada na forma do art. 1.040, § 1º, do Código de Processo Civil, a parte autora requereu a desistência. Decido. Determino o dessobrestamento. Ante o pedido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, manifestada pela, para que surtam seus efeitos legais (art. 200, Parágrafo único, do CPC/15), ao tempo em que declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. Sem custas ou honorários, conforme art. 1.040, § 2º, do CPC Após, arquivem-se os autos com baixa, procedendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:20

Expedição de intimação.

04/11/2024, 11:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

04/11/2024, 11:20

Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Helena De Sousa Silva Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Advogado: Maria Gabriela Ferreira Dos Santos Cesar (OAB:BA71808) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000415-89.2016.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: HELENA DE SOUSA SILVA Advogado(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334), MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR registrado(a) civilmente como MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR (OAB:BA71808) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000415-89.2016.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci Vistos, etc... Intimada na forma do art. 1.040, § 1º, do Código de Processo Civil, a parte autora requereu a desistência. Decido. Determino o dessobrestamento. Ante o pedido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, manifestada pela, para que surtam seus efeitos legais (art. 200, Parágrafo único, do CPC/15), ao tempo em que declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. Sem custas ou honorários, conforme art. 1.040, § 2º, do CPC Após, arquivem-se os autos com baixa, procedendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 20:18

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:37

Baixa Definitiva

23/10/2024, 09:37

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 18:37

Publicado Intimação em 29/08/2024.

13/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Helena De Sousa Silva Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Advogado: Maria Gabriela Ferreira Dos Santos Cesar (OAB:BA71808) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000415-89.2016.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: HELENA DE SOUSA SILVA Advogado(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334), MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR registrado(a) civilmente como MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR (OAB:BA71808) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000415-89.2016.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci Vistos, etc... Intimada na forma do art. 1.040, § 1º, do Código de Processo Civil, a parte autora requereu a desistência. Decido. Determino o dessobrestamento. Ante o pedido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, manifestada pela, para que surtam seus efeitos legais (art. 200, Parágrafo único, do CPC/15), ao tempo em que declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. Sem custas ou honorários, conforme art. 1.040, § 2º, do CPC Após, arquivem-se os autos com baixa, procedendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:20

Expedição de intimação.

04/11/2024, 11:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

04/11/2024, 11:20

Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Helena De Sousa Silva Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Advogado: Maria Gabriela Ferreira Dos Santos Cesar (OAB:BA71808) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000415-89.2016.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: HELENA DE SOUSA SILVA Advogado(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334), MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR registrado(a) civilmente como MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR (OAB:BA71808) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000415-89.2016.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci Vistos, etc... Intimada na forma do art. 1.040, § 1º, do Código de Processo Civil, a parte autora requereu a desistência. Decido. Determino o dessobrestamento. Ante o pedido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, manifestada pela, para que surtam seus efeitos legais (art. 200, Parágrafo único, do CPC/15), ao tempo em que declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. Sem custas ou honorários, conforme art. 1.040, § 2º, do CPC Após, arquivem-se os autos com baixa, procedendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 20:18

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:37

Baixa Definitiva

23/10/2024, 09:37

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:54

Expedição de intimação.

27/08/2024, 08:31

Expedição de intimação.

27/08/2024, 08:19

Extinto o processo por desistência

27/08/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2024, 06:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

24/08/2024, 05:55

Publicado Intimação em 19/08/2024.

20/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 01:30

Expedição de intimação.

15/08/2024, 11:29

Expedição de despacho.

15/08/2024, 11:28

Expedição de despacho.

12/08/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:26

Juntada de outros documentos

17/11/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 11:57

Expedição de intimação via Sistema.

28/10/2020, 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/10/2020, 14:09

Conclusos para decisão

04/06/2020, 14:08

Juntada de Petição de réplica

22/05/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 12:08

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 31/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 18:32

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 16/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 17:32

Juntada de Petição de contestação

12/12/2017, 17:00

Expedição de intimação.

22/11/2017, 11:34

Expedição de citação.

22/11/2017, 11:34

Juntada de petição inicial

22/11/2017, 11:29

REMESSA

08/11/2017, 11:13

LIMINAR

20/10/2016, 12:03

CONCLUSÃO

02/09/2016, 12:29

DISTRIBUIÇÃO

02/09/2016, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:19

Sentença

•27/08/2024, 08:19

Despacho

•12/08/2024, 17:00

Despacho

•12/08/2024, 17:00

Decisão

•01/10/2020, 14:09

Documento de Comprovação

•22/05/2020, 12:03

Documento de Comprovação

•22/05/2020, 12:03

Decisão

•22/11/2017, 11:29