Execução Fiscal 0303934-84.2015.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0303934-84.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PEREIRA ROCHA em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PEREIRA ROCHA em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:35

Publicado Sentença em 25/10/2024.

07/04/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:44

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:17

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:17

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:16

Expedição de sentença.

01/10/2025, 21:10

Expedição de sentença.

01/10/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Joao Pedro Pereira Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303934-84.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: JOAO PEDRO PEREIRA ROCHA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0303934-84.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:58

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 21:10

Sentença

•23/10/2024, 10:19

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PEREIRA ROCHA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PEREIRA ROCHA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/10/2024 23:59.

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