Execução Fiscal 0506813-32.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.043,37

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO AMORIM NETO

OAB/BA 16150·CPF·Representa: Réu

PATRICE CORREA SOUSA DA ROCHA

OAB/BA 35533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

BARBOSA TORRES COM DE DERIV PET LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 17:27

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:27

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:11

Todas as movimentações(64)

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 17:27

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:27

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:27

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 17:27

Sentença

•23/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:11

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Barbosa Torres Com De Deriv Pet Ltda Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Patrice Correa Sousa Da Rocha (OAB:BA35533) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0506813-32.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: BARBOSA TORRES COM DE DERIV PET LTDA Advogado(s): OSVALDO AMORIM NETO (OAB:BA16150), PATRICE CORREA SOUSA DA ROCHA (OAB:BA35533) DECISÃO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, conforme certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0506813-32.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI, e como ainda não houve manifestação da parte exequente sobre o cumprimento do acordo celebrado nos autos, permaneçam os autos suspensos em razão da homologação do acordo. Vitória da Conquista - BA., 16 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 22:58

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:58

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:57

Expedição de despacho.

02/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:08

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 03:49

Expedição de despacho.

03/08/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:46

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:32

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2020, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2020, 00:00

Petição

10/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2020, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2017, 00:00

Sentença

•23/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:36

Decisão

•22/10/2024, 22:58

Decisão

•22/10/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:42

Despacho

•02/05/2024, 16:57

Despacho

•03/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:27

Decisão

•01/10/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 14:49

Despacho

•14/11/2017, 10:19