Execução Fiscal 8093718-62.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.963,53

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO SANTOS FALCAO

OAB/BA 27721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLINICA LUZES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 10:59

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:25

Expedição de decisão.

25/11/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:17

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 10:59

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:25

Expedição de decisão.

25/11/2025, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:25

Decisão

•25/11/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:17

Publicado Decisão em 01/08/2025.

02/08/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:14

Expedição de decisão.

30/07/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

24/07/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

23/07/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 21:44

Expedição de despacho.

06/07/2025, 21:44

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

11/03/2025, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 05:02

Expedição de decisão.

10/03/2025, 05:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:05

Publicado Decisão em 25/06/2024.

30/06/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

30/06/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Clinica Luzes Ltda - Me Advogado: Jairo Santos Falcao (OAB:BA27721) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8093718-62.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093718-62.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/06/2024, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão

23/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.

31/12/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2023, 18:41

Expedição de decisão.

16/12/2023, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2023, 18:41

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/01/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 22:13

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 06:18

Decisão

•30/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 07:43

Despacho

•06/07/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:50

Decisão

•10/03/2025, 05:02

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:59

Decisão

•14/06/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 07:40

Decisão

•16/12/2023, 18:41

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2022, 22:13