Apelação Cível 0511761-17.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.012,98

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

VILMAR MACIEL LINS

CPF

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO

OAB/BA 35450·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRANDAO LIMA

OAB/BA 10785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

VILMAR MACIEL LINS

CPF

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

LUIZ PEDRO CAFE CARDOSO PINTO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Outros documentos em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:33

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 18:30

Incluído em pauta para 26/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/05/2026, 17:58

Solicitado dia de julgamento

05/05/2026, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO CAFE CARDOSO PINTO em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 22:24

Todas as movimentações(37)

Publicado Outros documentos em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:33

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 18:30

Incluído em pauta para 26/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 22:24

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 22:24

06/05/2026, 17:58

Solicitado dia de julgamento

05/05/2026, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO CAFE CARDOSO PINTO em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 22:24

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

16/03/2026, 17:38

Publicado Ementa em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:10

Conhecido o recurso de VILMAR MACIEL LINS - CPF: 405.476.395-20 (APELANTE) e provido

04/03/2026, 15:37

Conhecido o recurso de VILMAR MACIEL LINS - CPF: 405.476.395-20 (APELANTE) e provido

04/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 19:24

Deliberado em sessão - julgado

03/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:15

Publicado Outros documentos em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

29/01/2026, 17:39

Incluído em pauta para 24/02/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

29/01/2026, 16:26

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 18:13

Solicitado dia de julgamento

25/01/2026, 16:24

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:37

Recebidos os autos

27/11/2025, 10:22

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 10:22

Acórdão

•04/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:12

Sentença

•02/06/2025, 10:47

Sentença

•30/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:13

Despacho

•23/10/2024, 09:50

Despacho

•01/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 18:00

Despacho

•04/07/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:27

Despacho

•03/11/2021, 16:01

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 22:24

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 22:24

Acórdão

•04/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:12

Sentença

•02/06/2025, 10:47

Sentença

•30/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:13

Despacho

•23/10/2024, 09:50

Despacho

•01/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 18:00

Despacho

•04/07/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:27

Despacho

•03/11/2021, 16:01

Despacho

•17/09/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:11

Despacho

•22/07/2020, 16:57

Despacho

•22/04/2019, 12:18

Despacho

•17/01/2019, 17:46

Despacho

•24/08/2018, 21:48

Despacho

•14/12/2017, 12:58

Despacho

•30/11/2017, 14:42

Despacho

•04/09/2017, 17:15