Execução Fiscal 0750030-10.2018.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0750030-10.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:39

Processo Desarquivado

13/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:19

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rn Comercio Varejista S.a Advogado: Leonardo De Lima Naves (OAB:MG91166) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750030-10.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Advogado(s): LEONARDO DE LIMA NAVES registrado(a) civilmente como LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB:MG91166) DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação e/ou não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0750030-10.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 15 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 23:38

Expedição de decisão.

22/10/2024, 23:38

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:39

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 23:38

Decisão

•22/10/2024, 23:38

—

Partes do Processo(75)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)