Execução Fiscal 0786408-18.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.498,18

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EMILIA VIDAL LOPO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMILIA VIDAL LOPO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:06

Publicado Decisão em 24/10/2024.

05/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de EMILIA VIDAL LOPO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:38

Publicado Sentença em 18/03/2025.

27/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

27/03/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:05

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 12:07

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 12:07

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 12:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/03/2025, 12:06

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de EMILIA VIDAL LOPO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:06

Publicado Decisão em 24/10/2024.

05/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de EMILIA VIDAL LOPO em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 12:06

Sentença

•14/03/2025, 12:06

09/04/2025, 02:38

Publicado Sentença em 18/03/2025.

27/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

27/03/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:05

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 12:07

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 12:07

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 12:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

12/03/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 18:41

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Emilia Vidal Lopo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0786408-18.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMILIA VIDAL LOPO Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada para dar andamento ao feito, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0786408-18.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 23:01

Expedição de decisão.

22/10/2024, 23:01

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

25/01/2024, 16:42

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:00

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:10

Mero expediente

07/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Documento

04/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício

19/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

19/10/2017, 00:00

Publicação

12/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2017, 00:00

Mero expediente

06/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2017, 00:00

Publicação

21/09/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2017, 00:00

Petição

26/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2017, 00:00

Publicação

15/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2017, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

30/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2017, 00:00

Petição

17/11/2016, 00:00

Expedição de Ofício

15/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

01/04/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

16/04/2013, 00:00

Mero expediente

21/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2012, 00:00

Sentença

•14/03/2025, 12:06

Decisão

•22/10/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:57

Despacho

•07/11/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:38

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Todos os documentos(36)

Sentença

•14/03/2025, 12:06

Sentença

•14/03/2025, 12:06

Sentença

•14/03/2025, 12:06

Decisão

•22/10/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:57

Despacho

•07/11/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:38

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Acórdão

•04/03/2021, 15:36

Decisão

•19/10/2017, 11:51

Despacho

•06/10/2017, 10:51

Sentença

•19/09/2017, 14:23

Sentença

•30/06/2017, 18:06

Decisão

•15/05/2015, 13:17

Ato Ordinatório

•18/09/2014, 14:33

Ato Ordinatório

•03/03/2014, 21:58

Despacho

•21/09/2012, 16:47