Procedimento Comum Cível 8000211-24.2017.8.05.0248 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000211-24.2017.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marta Pereira Bispo Pinto Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Advogado: Filipe Henrique Cardoso Do Nascimento (OAB:BA62492) Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604) Reu: Municipio De Barrocas Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000211-24.2017.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: MARTA PEREIRA BISPO PINTO Advogado(s): FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (OAB:BA62492) REU: MUNICIPIO DE BARROCAS Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR registrado(a) civilmente como RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482) DESPACHO 1. Decreto a revelia do acionado na forma do art.345, inciso II, do CPC, tendo em vista que devidamente citado (id.43511451) não apresentou contestação (evento 368890777 - certidão cartorária). 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000211-24.2017.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Intime-se a autora remanescente para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra integralmente o conteúdo do item 6 da sentença de id.145561156, bem como junte aos autos: (a) termo de posse; (b) certidão de tempo de serviço junto ao acionado, inclusive, constando o tempo de exercício em jornada de 40(quarenta) horas e (c) fichas financeiras dos 05(cinco0 anos anteriores ao ajuizamento desta ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3. Na forma do art. 370, caput, do CPC, ordeno que se oficie ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Barrocas para que, no prazo de 15(quinze) dias, encaminhe a este juízo: (i) termo de posse da acionante; (ii) certidão de tempo de serviço da demandante, fazendo constar, inclusive, o tempo de exercício em jornada de 40(quarenta) horas e (iii) fichas financeiras da promovente correspondentes aos 05(cinco) anos anteriores ao ajuizamento desta demanda, sob pena de configuração em crime de desobediência. 4. Escoados os prazos concedidos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. 5. Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se. Serrinha, 19 de fevereiro de 2024. Assinado Eletronicamente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

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