Reintegração / Manutenção de Posse 8000522-75.2017.8.05.0228 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000522-75.2017.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Antonio Mario Jorge Martins Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Parte Re: Rivanilton De Tal Vulgo Rasta Advogado: Rosenilda Lima Dos Santos (OAB:BA48239) Advogado: Iara Rocha Dos Santos De Oliveira (OAB:BA43262) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000522-75.2017.8.05.0228 PARTE AUTORA: ANTONIO MARIO JORGE MARTINS PARTE RE: RIVANILTON DE TAL VULGO RASTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000522-75.2017.8.05.0228 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Amaro Parte Vistos, etc. Torno sem efeito o ato ordinatório (ID. 7972003), vez que inoportuno e não regularmente publicado. Manifeste-se a parte autora sobre eventuais preliminares, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos alegados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 350 e 351 do CPC. Tendo em conta que foi efetivado o cumprimento da decisão, por ora, reputo prejudicado o relvante requerimento do parquet acerca da realização do estudo social. Informem as partes no prazo de 10 dias, acerca da situação de ocupação do imóvel em litígio. Tendo em conta a existência da DPE/Ba nesta comarca e sua relevante função como "custus vunerabilis", promova-se intimação à Defensoria Pública do Estado da Bahia, para que, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, requeira o que entender cabível. A parte AUTORA deverá ser intimada por seu(ua) patrono(a), e este(a) por PUBLICAÇÃO. A parte RÉ deverá ser intimada por seu(ua) patrono(a), e este(a) por PUBLICAÇÃO. Publique-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de RIVANILTON DE TAL vulgo RASTA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO JORGE MARTINS em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RIVANILTON DE TAL vulgo RASTA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO JORGE MARTINS em 25/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Todas as movimentações(87)