Cumprimento de sentença 8000424-77.2016.8.05.0276 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000424-77.2016.8.05.0276 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Raimundo De Andrade Advogado: Luciano Cardoso De Andrade (OAB:BA42819) Executado: Banco Do Brasil /sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: DESPACHO Da análise dos espelhos SISBAJUD em anexo, observa-se que foram realizadas duas tentativas de bloqueio nas contas do executado. Na primeira tentativa de bloqueio, realizada em julho de 2022, consta o bloqueio total da quantia de R$ 16.253,10 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e três reais e dez centavos), com posterior desbloqueio da quantia de R$ 5.417,70 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos) junto ao Banco do Brasil em 30/08/2023; e transferência do mesmo valor constrito junto a S3 CACEIS DTVM S/A em 30/08/2023. Ocorre que, em 06/02/2024, foi lançada nova minuta de desbloqueio de valores referente ao bloqueio realizado junto à S3 CACEIS DTVM S/A. Em consulta ao sistema BRBJUS, há informação da criação da conta judicial em 31/08/2023, sem que conste, porém, o lançamento de nenhum valor, conforme espelho em anexo. Considerando a pendência de cancelamento/reiteração de ordens de bloqueio referentes à primeira tentativa, lançou-se, nesta data, o cancelamento das ordens de envio das quantias de R$ 5.417,70 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos) junto à Genial Institucional CCTVM S/A e à Renascenca DTVM LTDA, conforme espelho anexado. Ainda, observa-se que foi realizada nova tentativa de bloqueio da quantia de R$ 5.417,70 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos) no dia 06/02/2024, motivo pelo qual foi realizada a transferência, nesta data, para conta judicial (espelho anexo). Sendo assim, a priori, não vislumbro a existência de valor excedente a ser liberado em prol do executado. Contudo, a fim de que não pairem dúvidas acerca desse fato, expeça-se ofício ao Banco de Brasília, a fim de que informe se há valor depositado na conta judicial nº 345.643.792-9. Expeça-se alvará do valor de R$ 5.417,70 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos, bloqueado e transferido para conta judicial vinculada a este feito, nesta data, em favor do exequente. Intimem-se Cumpra-se. Wenceslau Guimarães (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8000424-77.2016.8.05.0276 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Wenceslau Guimarães

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(38)

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE em 08/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de informações prestadas

Juntada de informação

Expedição de Ofício.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(108)