Execução Fiscal 8000727-98.2018.8.05.0154 - TJBA

Decorrido prazo de ANGELITO JOSE FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de ANGELITO JOSE FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de ANGELITO JOSE FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de ANGELITO JOSE FERREIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:55

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:33

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:50

Baixa Definitiva

14/01/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Angelito Jose Ferreira Advogado: Ligia Melazzo (OAB:MG207225) Sentença: 8000727-98.2018.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EXECUTADO: ANGELITO JOSE FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8000727-98.2018.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023 firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (Procuradoria Geral do Município de Luís Eduardo Magalhães), o próprio Município de Luís Eduardo Magalhães indicou que o crédito tributário exequendo, devidamente atualizado, não atinge o patamar de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), constando o número do presente processo em listagem enviada à Comissão de Apoio às Varas de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para fins de extinção e baixa processual. Logo, há que se reconhecer a falta de interesse de agir do Município de Luís Eduardo Magalhães para o prosseguimento do feito. Resta claro, porém, que não haverá remissão e/ou extinção do crédito tributário com a finalização desta demanda (que ocorre sem a resolução de mérito). Portanto, nada obsta a continuidade da cobrança por meios extrajudiciais. Ante o exposto, reconhecendo a falta de interesse de agir do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, JULGO EXTINTA a presente Execução, inferior a R$1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, ficando mantido o crédito tributário. Sem custas e/ou honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Dispensa-se a publicação deste expediente, nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, segundo o qual, na situação em tela, resta “dispensada de intimação da PGM-LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, desde que sem ônus a sentença de extinção”. Caso preenchidas todas as formalidades legais, arquive-se. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito. data registrada no sistema PJE. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Angelito Jose Ferreira Advogado: Ligia Melazzo (OAB:MG207225) Sentença: 8000727-98.2018.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EXECUTADO: ANGELITO JOSE FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8000727-98.2018.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023 firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (Procuradoria Geral do Município de Luís Eduardo Magalhães), o próprio Município de Luís Eduardo Magalhães indicou que o crédito tributário exequendo, devidamente atualizado, não atinge o patamar de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), constando o número do presente processo em listagem enviada à Comissão de Apoio às Varas de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para fins de extinção e baixa processual. Logo, há que se reconhecer a falta de interesse de agir do Município de Luís Eduardo Magalhães para o prosseguimento do feito. Resta claro, porém, que não haverá remissão e/ou extinção do crédito tributário com a finalização desta demanda (que ocorre sem a resolução de mérito). Portanto, nada obsta a continuidade da cobrança por meios extrajudiciais. Ante o exposto, reconhecendo a falta de interesse de agir do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, JULGO EXTINTA a presente Execução, inferior a R$1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, ficando mantido o crédito tributário. Sem custas e/ou honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Dispensa-se a publicação deste expediente, nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, segundo o qual, na situação em tela, resta “dispensada de intimação da PGM-LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, desde que sem ônus a sentença de extinção”. Caso preenchidas todas as formalidades legais, arquive-se. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito. data registrada no sistema PJE. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Angelito Jose Ferreira Advogado: Ligia Melazzo (OAB:MG207225) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000727-98.2018.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): EXECUTADO: ANGELITO JOSE FERREIRA Advogado(s): LIGIA MELAZZO (OAB:MG207225) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8000727-98.2018.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Ad cautelam, intime-se a executada para, no prazo de 5 dias se manifestar acerca da petição de id. 234573688. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 22:41

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de ANGELITO JOSE FERREIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:51

Publicado Despacho em 05/03/2024.

09/03/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 06:36

Expedição de despacho.

18/12/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:48

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petições diversas

15/08/2023, 13:43

Expedição de despacho.

19/07/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

14/09/2022, 14:42

Expedição de despacho.

02/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de procuração

24/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

09/06/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2022, 10:44

Processo Desarquivado

21/03/2022, 16:03

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:21

Arquivado Provisoriamente

10/12/2020, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 19/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 10:26

Expedição de intimação via Sistema.

05/03/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:53

Conclusos para decisão

05/12/2019, 13:13

Juntada de Petição de informação de parcelamento

16/07/2019, 13:18

Juntada de aviso de recebimento

27/06/2019, 09:10

Juntada de certidão

19/06/2019, 09:13

Expedição de citação.

11/06/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 14:34

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 15:47

Conclusos para decisão

20/03/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição inicial

20/03/2018, 15:46

—

Decorrido prazo de ANGELITO JOSE FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELITO JOSE FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELITO JOSE FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELITO JOSE FERREIRA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANGELITO JOSE FERREIRA em 12/03/2024 23:59.

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