Execução Fiscal 0807023-53.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.859,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LAIO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

PREMIUM VARANDAS COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:06

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:06

Processo Desarquivado

09/06/2025, 17:05

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de PREMIUM VARANDAS COMERCIO DE VIDROS LTDA em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:42

Decorrido prazo de LAIO SOARES DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:42

Decorrido prazo de PREMIUM VARANDAS COMERCIO DE VIDROS LTDA em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de LAIO SOARES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:32

Publicado Sentença em 24/01/2024.

07/02/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 22:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Premium Varandas Comercio De Vidros Ltda Executado: Laio Soares Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0807023-53.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0807023-53.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:06

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:06

Processo Desarquivado

09/06/2025, 17:05

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de PREMIUM VARANDAS COMERCIO DE VIDROS LTDA em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:42

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 20:32

Sentença

•22/01/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:42

Decorrido prazo de LAIO SOARES DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:42

Decorrido prazo de PREMIUM VARANDAS COMERCIO DE VIDROS LTDA em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de LAIO SOARES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:32

Publicado Sentença em 24/01/2024.

07/02/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 22:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Premium Varandas Comercio De Vidros Ltda Executado: Laio Soares Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0807023-53.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0807023-53.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 20:32

Conclusos para decisão

22/01/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2024, 12:45

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2022, 00:00

Petição

25/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

05/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:00

Despacho

•05/12/2017, 11:09