Interdição/Curatela 8001232-75.2019.8.05.0018 - TJBA

Interdição/Curatela 8001232-75.2019.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIECIM ALVES DE CARVALHO em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE CARVALHO SOBRINHO em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:34

Publicado Intimação em 25/10/2024.

06/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 21:41

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:31

Baixa Definitiva

29/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:57

Juntada de Petição de Ciente

17/11/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Edson Alves De Carvalho Sobrinho Advogado: Ivana Samia Camandaroba De Carvalho (OAB:BA53736) Requerido: Eliecim Alves De Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001232-75.2019.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA REQUERENTE: EDSON ALVES DE CARVALHO SOBRINHO Advogado(s): IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO (OAB:BA53736) REQUERIDO: ELIECIM ALVES DE CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA EDSON ALVES DE CARVALHO SOBRINHO ingressou em Juízo com o pedido de interdição de seu pai ELIECIM ALVES DE CARVALHO, ambos já qualificados na petição inicial destes autos. Alega a requerente ser o(a) interditando(a) pessoa incapaz para os atos da vida civil, acrescentando que ela não tem noção das coisas mais elementares do dia a dia. Em Id. 457285782 fora juntada cópia da certidão de óbito do interditando. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito, à vista da morte comprovada do interditando. É o relatório. decido. Razão assiste ao representante ministerial em seu parecer. É que a certidão de óbito de Id. 457285782 não deixam dúvidas acerca da morte do interditando, e, sendo a presente ação eminentemente personalíssima, não há mais sentido o seu prosseguimento. Operou a perda superveniente de seu objeto, resvalando na ausência de interesse processual, o qual sucumbiu com a morte do interditando, ocasionando o fenômeno da carência de ação. Isto posto, ante a ausência de interesse processual superveniente (morte do interditando), decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários, haja vista a gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se Barra/BA, data da assinatura eletrônica Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8001232-75.2019.8.05.0018 Interdição/curatela Jurisdição: Barra

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:03

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:03

Expedição de intimação.

22/10/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 07:44

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 15:25

Decisão

•23/07/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Edson Alves De Carvalho Sobrinho Advogado: Ivana Samia Camandaroba De Carvalho (OAB:BA53736) Requerido: Eliecim Alves De Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001232-75.2019.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA REQUERENTE: EDSON ALVES DE CARVALHO SOBRINHO Advogado(s): IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO (OAB:BA53736) REQUERIDO: ELIECIM ALVES DE CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA EDSON ALVES DE CARVALHO SOBRINHO ingressou em Juízo com o pedido de interdição de seu pai ELIECIM ALVES DE CARVALHO, ambos já qualificados na petição inicial destes autos. Alega a requerente ser o(a) interditando(a) pessoa incapaz para os atos da vida civil, acrescentando que ela não tem noção das coisas mais elementares do dia a dia. Em Id. 457285782 fora juntada cópia da certidão de óbito do interditando. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito, à vista da morte comprovada do interditando. É o relatório. decido. Razão assiste ao representante ministerial em seu parecer. É que a certidão de óbito de Id. 457285782 não deixam dúvidas acerca da morte do interditando, e, sendo a presente ação eminentemente personalíssima, não há mais sentido o seu prosseguimento. Operou a perda superveniente de seu objeto, resvalando na ausência de interesse processual, o qual sucumbiu com a morte do interditando, ocasionando o fenômeno da carência de ação. Isto posto, ante a ausência de interesse processual superveniente (morte do interditando), decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários, haja vista a gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se Barra/BA, data da assinatura eletrônica Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8001232-75.2019.8.05.0018 Interdição/curatela Jurisdição: Barra

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELIECIM ALVES DE CARVALHO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE CARVALHO SOBRINHO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de Ciente

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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