Execução Fiscal 8003939-82.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.348,68

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA

OAB/BA 63644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TRUST COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de TRUST COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:44

Publicado Decisão em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

17/09/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 08:14

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2025, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 22:50

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de TRUST COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:44

Publicado Decisão em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

17/09/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:50

Decisão

•12/09/2025, 08:14

12/09/2025, 08:14

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2025, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Trust Comercio De Roupas Ltda Advogado: Luana Helena Rocha Estrela (OAB:BA63644) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003939-82.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TRUST COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s): LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (OAB:BA63644) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003939-82.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Defiro o pedido formulado pelo Exequente em petição retro e determino que se proceda a penhora online do valor executado, via SISBAJUD, pelo método "teimosinha" pelo prazo de 03 (três) meses. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 21 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 23:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 23:42

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 22:07

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 03:47

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:01

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:50

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2023, 13:48

Expedição de Carta.

27/03/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 13:01

Decisão

•03/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:28

Decisão

•22/10/2024, 23:42

Decisão

•22/10/2024, 23:42

Despacho

•06/05/2024, 21:01

Decisão

•06/09/2023, 14:43

Despacho de citação por AR Digital

•24/03/2023, 16:35