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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(16)

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA PRISCILA SOUSA NUNES em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/04/2024 23:59.

Publicado Ementa em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Deliberado em Sessão - Adiado

Todas as movimentações(28)