Procedimento Comum Cível 8000478-64.2019.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.074,73

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

JOAO CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS IAN TELLES FREITAS

OAB/BA 42822·CPF·Representa: Autor

JACKSON SILVA BARROS LEAL

OAB/BA 42124·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CAMPOS DE FARIA

OAB/BA 42833·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:21

Expedição de despacho.

02/05/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de JOAO CERQUEIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:32

Publicado Intimação em 25/06/2024.

01/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

01/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Cerqueira Dos Santos Advogado: Matheus Ian Telles Freitas (OAB:BA42822) Advogado: Jackson Silva Barros Leal (OAB:BA42124) Advogado: Mauricio Campos De Faria (OAB:BA42833) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000478-64.2019.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde

17/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:04

Expedição de intimação.

06/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

13/05/2024, 20:37

Todas as movimentações(76)

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:21

Expedição de despacho.

02/05/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 18:22

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 18:22

Despacho

•02/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de JOAO CERQUEIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:32

Publicado Intimação em 25/06/2024.

01/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

01/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Cerqueira Dos Santos Advogado: Matheus Ian Telles Freitas (OAB:BA42822) Advogado: Jackson Silva Barros Leal (OAB:BA42124) Advogado: Mauricio Campos De Faria (OAB:BA42833) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000478-64.2019.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde

17/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:04

Expedição de intimação.

06/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

13/05/2024, 20:37

Expedição de intimação.

13/05/2024, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/11/2023 23:59.

24/11/2023, 17:52

Publicado Intimação em 28/09/2023.

30/09/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:10

Expedição de intimação.

27/09/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 13:04

Expedição de despacho.

14/09/2023, 13:04

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:02

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 07:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2022, 11:53

Publicado Despacho em 17/05/2022.

20/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:28

Expedição de despacho.

16/05/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/05/2022, 12:57

Conclusos para despacho

14/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:23

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2021, 20:44

Publicado Despacho em 09/04/2021.

12/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 07:00

Expedição de despacho.

08/04/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:41

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de JOAO CERQUEIRA DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:44

Decorrido prazo de JOAO CERQUEIRA DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:44

Juntada de Petição de apelação

01/03/2021, 22:24

Publicado Sentença em 10/02/2021.

13/02/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 13:31

Expedição de sentença via Sistema.

09/02/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 13:31

Expedição de sentença via Sistema.

09/02/2021, 13:31

Julgado improcedente o pedido

09/02/2021, 13:31

Decorrido prazo de JOAO CERQUEIRA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

05/10/2020, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 17/03/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:05

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 12:22

Publicado Despacho em 03/03/2020.

04/03/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 14:11

Expedição de despacho via Sistema.

02/03/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:11

Juntada de Petição de réplica

28/02/2020, 15:21

Conclusos para decisão

27/02/2020, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 06/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:25

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 13:35

Publicado Despacho em 11/06/2019.

13/06/2019, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 05:42

Expedição de despacho.

07/06/2019, 09:41

Expedição de despacho.

07/06/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 09:41

Conclusos para despacho

06/06/2019, 22:00

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 10:31

Despacho

•06/06/2024, 17:04

Despacho

•14/09/2023, 13:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2022, 11:53

Despacho

•16/05/2022, 11:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/05/2022, 12:57

Decisão

•04/03/2022, 12:34

Decisão

•04/03/2022, 07:36

Despacho

•08/09/2021, 13:23

Despacho

•08/09/2021, 13:16

Despacho

•08/04/2021, 11:41

Sentença

•09/02/2021, 13:31

Despacho

•02/03/2020, 14:11

Despacho

•07/06/2019, 09:41