Procedimento Comum Cível 8000376-10.2023.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.629,80

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

MARIA JOSE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO LIMA ARAÚJO

OAB/BA 21610·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BONFIM SILVA E SILVA

OAB/BA 72294·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR

OAB/BA 35448·CPF·Representa: Autor

GLESIA LISBOA SILVA

OAB/BA 71082·CPF·Representa: Autor

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO LIMA ARAÚJO

OAB/BA 21610·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BONFIM SILVA E SILVA

OAB/BA 72294·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR

OAB/BA 35448·CPF·Representa: Autor

GLESIA LISBOA SILVA

OAB/BA 71082·CPF·Representa: Autor

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de GLESIA LISBOA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de CAROLINE BONFIM SILVA E SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANO LIMA ARAÚJO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 18:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:33

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:38

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:21

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:33

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:37

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de GLESIA LISBOA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de CAROLINE BONFIM SILVA E SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANO LIMA ARAÚJO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 18:02

Despacho

•15/04/2026, 18:17

14/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 18:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:33

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:38

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:21

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:33

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:37

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:51

Expedição de despacho.

15/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de contra-razões

12/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de CRISTIANO LIMA ARAÚJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:38

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:38

Decorrido prazo de GLESIA LISBOA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:38

Decorrido prazo de CRISTIANO LIMA ARAÚJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de GLESIA LISBOA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de CRISTIANO LIMA ARAÚJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:33

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:33

Decorrido prazo de GLESIA LISBOA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:33

Decorrido prazo de CRISTIANO LIMA ARAÚJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de GLESIA LISBOA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de contra-razões

03/12/2025, 18:22

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:58

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 22:50

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de GLESIA LISBOA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de CAROLINE BONFIM SILVA E SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de CRISTIANO LIMA ARAÚJO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de CAROLINE BONFIM SILVA E SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de CRISTIANO LIMA ARAÚJO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de GLESIA LISBOA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:28

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 21:46

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 21:46

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 19:09

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 19:09

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 18:52

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:44

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 11:11

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:27

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:16

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:08

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:44

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 22:10

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 22:10

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:14

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 19:42

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 17:23

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 17:22

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:59

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:08

Expedição de decisão.

17/10/2025, 09:08

Publicado Decisão em 09/10/2025.

10/10/2025, 04:10

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/04/2025 23:59.

13/06/2025, 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 24/04/2025 23:59.

10/06/2025, 02:38

Expedição de ofício.

19/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:05

Expedição de ofício.

14/03/2025, 10:05

Expedição de despacho.

13/03/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:06

Publicado Despacho em 25/06/2024.

01/07/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

01/07/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Jose Souza Santos Advogado: Cristiano Lima Araújo (OAB:BA21610) Advogado: Caroline Bonfim Silva E Silva (OAB:BA72294) Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448) Advogado: Glesia Lisboa Silva (OAB:BA71082) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Manuela Bastos De Ma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ DESPACHO 8000376-10.2023.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

17/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/06/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 19:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:41

Audiência em prosseguimento

10/05/2024, 13:58

Expedição de citação.

10/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de réplica

25/04/2024, 08:45

Expedição de citação.

10/04/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 20:10

Expedição de citação.

10/04/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:51

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 16:48

Decisão

•16/01/2026, 13:27

Despacho

•25/11/2025, 22:50

Despacho

•25/11/2025, 22:50

Sentença

•10/11/2025, 09:10

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 18:44

Decisão

•07/10/2025, 12:18

Decisão

•07/10/2025, 12:18

Despacho

•14/06/2024, 19:49

Despacho

•14/06/2024, 19:49

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 18:57

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:54

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 20:10

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 18:02

Despacho

•15/04/2026, 18:17

Decisão

•16/01/2026, 13:27

Despacho

•25/11/2025, 22:50

Despacho

•25/11/2025, 22:50

Sentença

•10/11/2025, 09:10

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 18:44

Decisão

•07/10/2025, 12:18

Decisão

•07/10/2025, 12:18

Despacho

•14/06/2024, 19:49

Despacho

•14/06/2024, 19:49

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 18:57

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:54

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 20:10

Despacho

•05/04/2023, 17:51

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 16:48