Execução de Título Extrajudicial 0000009-87.2011.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000009-87.2011.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S.a. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Josue De Campos Firmino Advogado: Andre Ricardo Rossette Cardozo (OAB:BA23522) Executado: Samuel De Campos Firmino Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000009-87.2011.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: JOSUE DE CAMPOS FIRMINO e outros Advogado(s): ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO (OAB:BA23522) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 0000009-87.2011.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S. A. em desfavor de JOSUÉ DE CAMPOS FIRMINO. Compulsando os autos, extrai-se que houve pedido de avaliação do imóvel indicado à penhora (ID. 18407610). Ao longo do processo, o executado se irresignou em face do mesmo pedido, considerando a ordem de suspensão deste processo, dentre outros, contida nos autos de n. 0000207-95.2009.8.05.0154, a fim de que se abrisse prazo para o Banco do Brasil S.A. apresentar documentos relativos aos contratos firmados entre as partes. Naquele mesmo processo, nota-se que há, ainda, ao ID. 465709973, decisão interlocutória reiterando a intimação da instituição financeira para apresentação de documentos, mas apenas parcialmente. Isso porque restou pendente a apresentação dos “contratos: nº 000181590, no valor de R$ 376.593,00 de 25 de novembro de 2005; contrato nº 119989 de R$ 270.342,00 de 30 de março de 2005; contrato nº 21/22515-X de R$ 250.000,00 de 15 de dezembro de 2004; contrato nº 21/00147-2 de R$ 212.103,14 de 15 de julho de 2011 e o contrato nº 21/22635-0 de R$ 69.408,00 de 15 de outubro de 2004.”. Diante disso, conquanto nenhum dos contratos pendentes corresponda ao objeto desta ação, que diz respeito à Cédula Rural Hipotecária de n. 40.00703-0, registrada sob b. 17.274 do livro de registro, n. 3, em 03 de novembro de 2005, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Desidério – BA, no valor nominal originário de R$294.309,84, foi reconhecida a conexão entre os processos em razão da relação entre as dívidas e possível alteração do quantum total devido. Assim, tem-se que, conforme consignado em audiência, as partes litigam em outros autos, buscando o reequilíbrio contratual e alongamento da dívida, caso em que o julgamento do mérito pode afetar substancialmente o título aqui executado. Desta feita, mantenho a suspensão do feito, devendo a parte autora interessada responder à pendência que lhe cabe no processo supracitado para prosseguimento das ações. Por outro lado, caso queira, a parte exequente pode averbar a existência de ação de execução no registro do imóvel para fins de garantia do recebimento do seu crédito (art. 828 do CPC). Ressalte-se, por oportuno, que esse ônus incumbe ao interessado. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE DE CAMPOS FIRMINO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL DE CAMPOS FIRMINO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE DE CAMPOS FIRMINO em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de petição.

Expedição de petição.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSUE DE CAMPOS FIRMINO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL DE CAMPOS FIRMINO em 15/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(18)