Execução Fiscal 0002911-75.2010.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.122,31

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:30

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:15

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:15

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:31

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:15

Despacho

•17/12/2025, 23:15

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:30

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:15

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:15

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Maefran Industrial E Comercial De Roupas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002911-75.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação e/ou não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0002911-75.2010.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 15 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 00:05

Expedição de decisão.

23/10/2024, 00:05

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:37

Publicado Decisão em 25/01/2024.

12/02/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

12/02/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 16:47

Expedição de decisão.

23/01/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:37

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:56

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:45

Expedição de despacho.

02/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/05/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

03/03/2023, 03:39

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 21:18

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

28/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:01

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 22:54

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2019, 00:00

Publicação

04/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/03/2019, 00:00

Documento

19/12/2018, 00:00

Petição

18/12/2018, 00:00

Expedição de documento

18/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2018, 00:00

Audiência Designada

11/12/2017, 00:00

Publicação

08/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

23/09/2013, 00:00

Mero expediente

22/11/2010, 00:00

Mero expediente

19/11/2010, 00:00

Processo autuado

15/04/2010, 00:00

Distribuição

26/02/2010, 00:00

Decisão

•23/10/2024, 00:05

Decisão

•23/10/2024, 00:05

Decisão

•23/01/2024, 16:47

Despacho

•02/08/2023, 14:45

Despacho

•05/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:57

Despacho

•29/03/2019, 16:57

Despacho

•14/03/2016, 18:04

Ato Ordinatório

•14/03/2016, 18:04