Reintegração / Manutenção de Posse 8001660-60.2024.8.05.0219 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001660-60.2024.8.05.0219 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Erinaldo Jose De Freitas Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862) Autor: Erivaldo Jose De Freitas Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862) Reu: Gaçu Leitão De Melo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA BARBARA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA E-mail [email protected] Telefone (75) 3236-1158 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO DE DECISÃO Processo N°: 8001660-60.2024.8.05.0219 De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO N° CGJ-06/2016-CSEC e PROVIMENTO N° CGJ/CCI 08/2023 através do presente, pratiquei o seguinte Ato Ordinatório: FICAM INTIMADAS OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DO TEOR DA DECISÃO ID 467596465 PROLATADA POR ESTE JUÍZO na forma que segue: (...) Assim, tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8001660-60.2024.8.05.0219 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santa Bárbara intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 dias, qualquer um dos documentos indicados a seguir, sob pena de indeferimento do benefício, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de eventual cônjuge, relativa aos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No mesmo prazo, caso não sejam apresentados os referidos documentos, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas iniciais, atentando, se for o caso, para a possibilidade de parcelamento, autorizado desde já em 02 (duas) vezes, com fulcro no art. 98, §6º, do CPC. Transcorrido o prazo sem apresentação dos documentos ou pagamento das custas, ainda que parceladas, haverá a extinção do processo sem exame do mérito com arquivamento e baixa na distribuição, independentemente de nova intimação. (...) Santa Bárbara-BA, 23 de outubro de 2024 Rose Meire das Merces ESCRIVÃ/DIRETORA

28/10/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO LIMA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVALDO JOSE DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVALDO JOSE DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO LIMA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVALDO JOSE DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO LIMA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Todas as movimentações(24)