Execução Fiscal 8001485-32.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.186,48

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUTAES DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ESMERALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 21:26

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:26

Baixa Definitiva

16/01/2026, 21:26

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:56

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:38

Publicado Decisão em 29/07/2025.

04/08/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

04/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 18:30

Expedição de decisão.

25/07/2025, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:40

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:05

Todas as movimentações(40)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 21:26

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:26

Baixa Definitiva

16/01/2026, 21:26

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:56

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:28

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 21:26

Decisão

•25/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:38

Publicado Decisão em 29/07/2025.

04/08/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

04/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 18:30

Expedição de decisão.

25/07/2025, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:40

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2024, 11:47

Expedição de Carta.

31/10/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lutaes Distribuidora De Agua E Bebidas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001485-32.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LUTAES DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de redirecionamento do débito fiscal constante na presente Execução Fiscal, certifique-se se foram finalizadas nos autos todas as possibilidades de citação do executado, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/1980. Após, voltem os autos conclusos para Decisão. Vitória da Conquista - BA., 21 de fevereiro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8001485-32.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 00:23

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 11:48

Publicado Despacho em 01/03/2024.

06/03/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

06/03/2024, 19:14

Expedição de despacho.

27/02/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:43

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2023, 10:21

Expedição de Carta.

17/04/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:34

Conclusos para despacho

30/01/2023, 22:25

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 22:25

Decisão

•25/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:04

Decisão

•23/10/2024, 00:23

Despacho

•27/02/2024, 18:43

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2023, 15:34