Execução Fiscal 8002514-59.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 202.368,47

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA 22386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CIEMIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:44

Publicado Despacho em 26/06/2024.

24/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:24

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 20:01

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:23

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:44

Publicado Despacho em 26/06/2024.

24/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:23

Despacho

•17/12/2025, 23:23

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:24

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 20:01

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:23

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de informação 2º grau

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:02

Expedição de despacho.

03/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:35

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ciemil Comercio Industria E Exportacao De Minerios Ltda Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002514-59.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA Advogado(s): NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (OAB:BA22386) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002514-59.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Defiro o pedido formulado pelo Exequente em petição retro e determino que se proceda a penhora online do valor executado, via SISBAJUD, pelo método "teimosinha" pelo prazo de 03 (três) meses. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 21 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 23:43

Expedição de decisão.

22/10/2024, 23:43

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:13

Expedição de despacho.

20/06/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 20:35

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:07

Publicado Despacho em 29/02/2024.

05/03/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/03/2024, 01:53

Expedição de despacho.

27/02/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:32

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 14:35

Expedição de despacho.

03/08/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:38

Expedição de despacho.

03/03/2023, 08:25

Expedição de decisão.

19/12/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:31

Conclusos para decisão

30/08/2022, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:48

Expedição de decisão.

15/06/2022, 08:23

Expedição de mandado.

11/04/2022, 18:18

Indeferida a petição inicial

11/04/2022, 18:18

Conclusos para decisão

23/04/2020, 18:43

Juntada de Petição de certidão

07/01/2020, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 16:31

Conclusos para despacho

21/05/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 16:26

Informação 2º Grau

•16/10/2025, 15:07

Despacho

•03/09/2025, 13:01

Despacho

•03/09/2025, 13:01

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 16:15

Decisão

•22/10/2024, 23:43

Decisão

•22/10/2024, 23:43

Despacho

•20/06/2024, 15:13

Despacho

•20/06/2024, 15:13

Despacho

•27/02/2024, 10:55

Despacho

•03/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:13

Despacho

•03/03/2023, 08:25

Despacho

•19/12/2022, 19:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/12/2025, 23:23

Despacho

•17/12/2025, 23:23

Informação 2º Grau

•16/10/2025, 15:07

Despacho

•03/09/2025, 13:01

Despacho

•03/09/2025, 13:01

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 16:15

Decisão

•22/10/2024, 23:43

Decisão

•22/10/2024, 23:43

Despacho

•20/06/2024, 15:13

Despacho

•20/06/2024, 15:13

Despacho

•27/02/2024, 10:55

Despacho

•03/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:13

Despacho

•03/03/2023, 08:25

Despacho

•19/12/2022, 19:31

Decisão

•15/06/2022, 08:23

Decisão

•11/04/2022, 18:18

Despacho

•25/07/2019, 16:31