Cumprimento de sentença 0301334-46.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 52.640,75

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

GIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FIAT CEOLIN

Terceiro

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON ANDRADE SILVEIRA

OAB/BA 11402·CPF·Representa: Autor

CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA

OAB/BA 14044·CPF·Representa: Autor

JOSIANA ALMEIDA MALTA

OAB/BA 31773·CPF·Representa: Autor

LUCAS SENA COSTA

OAB/BA 45563·CPF·Representa: Autor

ANANDA DA SILVA SANTOS LAVIGNE BICHARA

OAB/BA 40409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FIAT CEOLIN

Terceiro

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIASA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ COSTA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARLON ANDRADE SILVEIRA

OAB/BA 11402·CPF·Representa: Autor

CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA

OAB/BA 14044·CPF·Representa: Autor

JOSIANA ALMEIDA MALTA

OAB/BA 31773·CPF·Representa: Autor

LUCAS SENA COSTA

OAB/BA 45563·CPF·Representa: Autor

ANANDA DA SILVA SANTOS LAVIGNE BICHARA

OAB/BA 40409·CPF·Representa: Autor

LANESSA FREITAS MANGABINHA

OAB/BA 56459·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DIAS KOEHLER

OAB/BA 35616·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:05

Publicado Despacho em 25/06/2024.

22/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 13/06/2025 23:59.

24/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de GIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

24/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 13/06/2025 23:59.

24/03/2026, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

24/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:35

Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:35

Decorrido prazo de GIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:35

Publicado Decisão em 05/02/2025.

26/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de GIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:52

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:05

Publicado Despacho em 25/06/2024.

22/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 22:04

Despacho

•18/11/2025, 16:10

24/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de GIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

24/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 13/06/2025 23:59.

24/03/2026, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

24/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:35

Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:35

Decorrido prazo de GIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:35

Publicado Decisão em 05/02/2025.

26/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de GIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 00:45

Publicado Despacho em 05/05/2025.

15/02/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

15/02/2026, 23:15

Juntada de certidão

25/11/2025, 09:59

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de GIDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:46

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 19:49

Juntada de alvará

06/06/2025, 16:22

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:42

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497495717

02/06/2025, 23:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 23:46

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:48

Embargos de declaração não acolhidos

30/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:59

Juntada de certidão

23/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gidalva Oliveira Dos Santos Advogado: Marlon Andrade Silveira (OAB:BA11402) Advogado: Carla Rita Bracchi Silveira (OAB:BA14044) Advogado: Josiana Almeida Malta (OAB:BA31773) Advogado: Lucas Sena Costa (OAB:BA45563) Advogado: Ananda Da Silva Santos Lavigne Bichara (OAB:BA40409) Advogado: Lanessa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0301334-46.2012.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

17/06/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/02/2024, 19:56

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 16:11

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 13:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

22/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:15

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:01

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:58

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:17

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:15

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/12/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 22:41

Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:55

Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:39

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:34

Publicado Despacho em 30/11/2023.

02/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:24

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 13:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

29/11/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

08/08/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2023, 22:24

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 13/02/2023 23:59.

31/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de CEOLIN AUTOMOVEIS LTDA em 13/02/2023 23:59.

07/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:49

Juntada de informação

28/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:31

Publicado Despacho em 10/01/2023.

18/01/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:47

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 02:36

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2022, 00:00

Laudo Pericial

16/02/2022, 00:00

Documento

03/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

02/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/02/2022, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Publicação

23/10/2021, 00:00

Expedição de documento

21/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:00

Petição

06/10/2021, 00:00

Petição

06/10/2021, 00:00

Publicação

01/10/2021, 00:00

Mero expediente

28/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/09/2021, 00:00

Petição

28/09/2021, 00:00

Documento

28/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2021, 00:00

Petição

02/02/2021, 00:00

Petição

28/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2018, 00:00

Mandado

21/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício

14/09/2018, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2018, 00:00

Mero expediente

31/08/2018, 00:00

Petição

22/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2017, 00:00

Mandado

10/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

16/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2017, 00:00

Petição

04/08/2017, 00:00

Petição

02/08/2017, 00:00

Petição

02/08/2017, 00:00

Petição

29/07/2017, 00:00

Publicação

22/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2017, 00:00

Mero expediente

18/07/2017, 00:00

Petição

03/11/2016, 00:00

Expedição de documento

01/12/2015, 00:00

Expedição de documento

01/12/2015, 00:00

Documento

01/12/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2015, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Petição

19/11/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/11/2015, 00:00

Documento

19/11/2015, 00:00

Documento

19/11/2015, 00:00

Publicação

28/09/2015, 00:00

Documento

24/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

21/09/2015, 00:00

Expedição de documento

21/09/2015, 00:00

Publicação

16/09/2015, 00:00

Petição

14/09/2015, 00:00

Mero expediente

11/09/2015, 00:00

Audiência Designada

11/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2015, 00:00

Petição

16/01/2015, 00:00

Expedição de documento

16/01/2015, 00:00

Expedição de documento

21/07/2014, 00:00

Petição

13/11/2013, 00:00

Petição

11/11/2013, 00:00

Petição

11/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2013, 00:00

Publicação

01/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2013, 00:00

Petição

25/10/2013, 00:00

Petição

25/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2013, 00:00

Expedição de documento

19/08/2013, 00:00

Petição

19/07/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/07/2013, 00:00

Publicação

25/05/2013, 00:00

Petição

23/05/2013, 00:00

Petição

23/05/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2013, 00:00

Publicação

16/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2013, 00:00

Documento

13/03/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2013, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2013, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2013, 00:00

Publicação

01/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2012, 00:00

Liminar

26/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2012, 00:00

Documento

26/10/2012, 00:00

Petição

26/10/2012, 00:00

Documento

26/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:42

Sentença

•04/06/2025, 17:03

Sentença

•02/06/2025, 23:46

Despacho

•29/04/2025, 21:15

Despacho

•25/04/2025, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:49

Decisão

•03/02/2025, 12:01

Decisão

•30/01/2025, 16:27

Sentença

•14/06/2024, 18:16

Despacho

•13/06/2024, 14:59

Despacho

•12/06/2024, 16:32

Despacho

•29/11/2023, 09:31

Todos os documentos(43)

Despacho

•18/11/2025, 22:04

Despacho

•18/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:42

Sentença

•04/06/2025, 17:03

Sentença

•02/06/2025, 23:46

Despacho

•29/04/2025, 21:15

Despacho

•25/04/2025, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:49

Decisão

•03/02/2025, 12:01

Decisão

•30/01/2025, 16:27

Sentença

•14/06/2024, 18:16

Despacho

•13/06/2024, 14:59

Despacho

•12/06/2024, 16:32

Despacho

•29/11/2023, 09:31

Despacho

•28/11/2023, 15:26

Despacho

•08/08/2023, 21:50

Despacho

•05/08/2023, 22:24

Despacho

•09/01/2023, 17:44

Despacho

•15/12/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:38

Despacho

•28/09/2021, 08:36

Despacho

•31/08/2018, 15:10

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 18:38

Despacho

•18/07/2017, 16:56

Acórdão

•01/12/2015, 18:44

Acórdão

•01/12/2015, 18:44

Acórdão

•01/12/2015, 18:44

Acórdão

•01/12/2015, 18:44

Acórdão

•01/12/2015, 18:44

Acórdão

•01/12/2015, 18:44

Despacho

•11/09/2015, 16:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2013, 14:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2013, 14:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2013, 14:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2013, 14:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2013, 14:12

Ato Ordinatório

•25/10/2013, 16:33

Ato Ordinatório

•19/07/2013, 14:22

Ato Ordinatório

•23/05/2013, 13:42

Ato Ordinatório

•13/03/2013, 18:26

Decisão

•26/11/2012, 16:32